-=HSN=- ADVOGADOS

“O Ministério Público Federal no Maranhão instaurou, nesta terça-feira (14/7), procedimento administrativo para apurar se houve irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados à Fundação José Sarney pela Petrobrás. Segundo o MPF, os recursos teriam sido concedidos na forma de incentivo fiscal com base na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) para aplicação no projeto de preservação e recuperação dos acervos bibliográfico e museológico da Fundação José Sarney.

O MPF no Maranhão pediu que o Ministério da Cultura forneça cópia integral de toda a documentação relacionada ao projeto, incluindo prestação de contas, em um prazo de 10 dias. À Fundação José Sarney, foi pedida cópia da documentação apresentada ao Ministério da Cultura em um prazo de cinco dias úteis.

O prédio que hoje abriga a Fundação José Sarney é o antigo Convento das Mercês, uma construção do século XVII. O nome antigo deve-se ao fato de o prédio ter sediado a Ordem dos Mercedários.

A Fundação José Sarney abriga os acervos (museológico, bibliográfico, textual e audiovisual). Segundo a Fundação, “documentos que foram classificados e arranjados a partir de 1985, quando da posse de José Sarney como presidente da República, todo o acervo passou a contar com a assistência de técnicos das principais instituições brasileiras que tratam de acervos documentais, para a realização de um trabalho de organização, preservação e guarda das informações”.

O site da Fundação descreve que “manteve-se fiel aos seus objetivos iniciais, quais sejam promover a guarda, preservação, organização, pesquisa e divulgação de seus acervos documentais”. E que representa, “sem dúvida, uma parceria com a cultura brasileira e com suas raízes, constituindo, portanto, um significativo centro de cultura do Norte do país, localizado bem no centro de São Luís. Constitui, hoje, um dos maiores do Estado do Maranhão e do Brasil, por se tratar de um acervo que trata da História do Brasil em tempos de transição democrática”.” *Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF no Maranhão

Fonte: Conjur