-=HSN=- ADVOGADOS

“O Tribunal de Justiça de São Paulo não viu com bons olhos o questionário enviado pelo Conselho Nacional de Justiça a cada um dos 352 desembargadores e 86 juízes substitutos de segundo grau. A medida foi interpretada como exagerada, uma vez que o tribunal publica mensalmente a produção de seus integrantes no Diário de Justiça Eletrônico.

O CNJ decidiu enviar o questionário para os desembargadores depois de pedir informações sobre o desempenho de cada um à direção do tribunal e esta responder que não tinha essas informações. Alguns desembargadores reclamaram da medida e o assunto entrou na pauta do Órgão Especial, por conta de representação do desembargador Artur Marques, recém eleito para o colegiado.

Na representação, Artur Marques não questiona a medida do CNJ, apenas pretende uma saída para viabilizar a entrega mensal do relatório, que deve começar ainda este mês. A ideia do desembargador é criar um departamento para cuidar do assunto e assim ajudar os gabinetes nas respostas do questionário.

No questionário com 32 perguntas (veja ao lado os dados que devem ser fornecidos pelos desembargadores), o CNJ desce a detalhes das atividades jurisdicionais e administrativas dos desembargadores. O Conselho quer saber, por exemplo, quantas decisões foram tomadas em agravos, apelações e embargos; quanto tempo o processo está com o magistrado; qual é o acervo do desembargador e quantos processos foram recebidos de terceiros; qual é o número de acórdãos pendentes de publicação e a quantidade de processos conclusos para manifestação há mais de 100 dias. Ainda quer saber o número de funcionários à disposição do gabinete, quantos são concursados, quantos em cargo de comissão e quantos são terceirizados.

Em público, desembargadores afirmam que o questionário vai tomar tempo. Nos bastidores, torcem o nariz pela medida vista como mais uma intervenção do órgão no maior tribunal do país, o que demonstra que a resistência ao controle externo não foi de todo removida. A verdade, no entanto, é que grande parte dos desembargadores não guarda a prática de gestão em seu gabinete e o que o CNJ quer é mais do que uma planilha de votos relatados. Quer informações para montar um cadastro do desempenho da segunda instância.

“É um ônus a mais, mas estou preparando a resposta”, afirmou um desembargador que pediu para não ser identificado. “É uma apresentação mensal obrigatória de serviço, como é feito na primeira instância”, explicou outro que pediu anonimato, mas que garantiu que vai responder as perguntas do CNJ. “A sociedade tem o direito de saber o que está sendo feito pelos magistrados”, disse outro desembargador.

Em discurso recente na presença do ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, e do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho, o desembargador Vallim Bellocchi, presidente do Tribunal de Justiça paulista, afirmou que a corte paulista está pronta a colaborar com o Conselho. “Parece-me que o paradigma [da resistência] está sendo quebrado porque agora houve um início de diálogo entre o tribunal e o CNJ”, disse na ocasião o ministro Gilson Dipp.

Novela antiga

Não são de hoje os atritos entre o CNJ e o tribunal paulista. Em abril do ano passado, o Conselho decidiu que o tribunal deveria apresentar um plano de ação para sanar irregularidades em uma penitenciária do interior do estado. A decisão atendeu pedido de providências assinados por 871 presos, que alegaram falta de inspeção do juiz de execução criminal e consequente perda de direitos como redução da pena e programas de reinserção social.

As visitas do juiz deveriam ser mensais, conforme prevê a Lei 7.210/84 e a Resolução 47 do CNJ. A Corregedoria do tribunal paulista confirmou, na época, que foi feita uma única visita em 2006 e que, segundo o juiz responsável, foi interrompida pelo alarme de possível motim local.

Em abril deste ano, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, requisitou dois processos. O motivo do pedido foi a demora na apuração dos fatos relacionados ao pedido de afastamento de um juiz paulista, além de um escrivão e de um escrevente.

A requisição de processos disciplinares está prevista no artigo 79 do novo Regimento Interno do CNJ. Segundo o parágrafo único do artigo, poderá ser feita mediante representação fundamentada de qualquer conselheiro, do procurador-geral da República, do presidente do Conselho Federal da OAB ou de entidade nacional da magistratura.

Mas a temperatura subiu mesmo no final de maio quando o CNJ abriu processo contra o presidente do TJ paulista que, no entendimento da maioria dos conselheiros, estava sonegando informações sobre o pagamento do chamado auxílio voto para juízes de primeira instância convocados para atuar na segunda instância.

O incidente só foi superado em junho, depois de uma reunião de Bellocchi com o ministro Gilmar Mendes em Brasília. A paz foi selada em São Paulo, durante solenidade em São Paulo com a presença do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça.

Ainda em junho, o CNJ decidiu que orientações administrativas não se sobrepõem à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e cassou a determinação do tribunal paulista que designou a juíza Daniela Mie Murata Barrichello para trabalhar na comarca de Americana, cidade do interior paulista.

Promovida para uma das varas de família de Limeira, a juíza foi impedida de assumir e trabalhar na cidade por conta da orientação do Conselho Superior da Magistratura de que juízes marido e mulher não devem trabalhar na mesma comarca. O marido de Daniela, juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, é titular de uma vara em Limeira.”

Fonte: Conjur