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O Estado de São Paulo assinou nesta segunda-feira (6/7) com o governo federal o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o período 2009-2011. O reconhecimento do bom desempenho fiscal do Estado nos anos anteriores e o compromisso com a sua manutenção permitirão à administração aumentar seu limite de endividamento e, com isso, a contratação de mais R$ 1,3 bilhão em operações de crédito para investimentos. O governador José Serra e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, receberam o ministro Guido Mantega no Palácio dos Bandeirantes para a formalização.

Pelo terceiro ano consecutivo o sucesso da administração fiscal da atual gestão permite a ampliação do limite para contratação de novas operações de financiamento. O valor, somado às autorizações de contratação anteriores – R$ 6,7 bilhões em 2007 e R$ 3,5 bilhões em 2008 – eleva para R$ 11,5 bilhões o limite para contratação de financiamentos. Incluídas as contrapartidas, o total aplicado nos projetos beneficiados com as operações de crédito representará quase R$ 20 bilhões. A expectativa do governo é atingir, nos quatro anos da administração, um valor total de R$ 67 bilhões em investimentos em infra-estrutura, o maior valor da história do Estado.

Os financiamentos a serem contratados com essa mais recente ampliação de limite irão compor investimentos em obras do Metrô, Teatro da Dança, ampliação de reformas de pontes sobre o rio Tietê, Profisco e no Plano Metropolitano de Macrodrenagem (veja detalhamento a seguir).

Entre os indicadores do bom desempenho fiscal que levaram à ampliação está a relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL), que alcançou no mês de dezembro de 2008 o valor de 1,63, bem abaixo do limite de 2 vezes, previsto em legislação federal. Além disto, o Estado cumpriu um rigoroso programa de metas do PAF assinado com a União em 2007 e 2008.

O governo do Estado de São Paulo tem conseguido manter equilibradas suas contas ao registrar sucessivos e crescentes superávits primários desde 1995.

Em 2008, o superávit primário atingiu R$ 5,53 bilhões, valor 32% superior à meta de R$ 4,2 bilhões estabelecida na LDO.

A relação dívida/receita líquida real também vem sendo cumprida com folga. Em 2008, o Estado apresentou uma relação de 2,29, abaixo do limite de 2,36 permitido pelo PAF 2008-2010.

Veja os projetos que serão contemplados com recursos a serem captados após a ampliação do limite:

Metrô – linha 5

Valor do financiamento: R$ 766 milhões
Agente financeiro: BNDES
Contrapartida: R$ 2,4 bilhões
Valor total: R$ 3,1 bilhões

O trecho inicial da Linha 5-Lilás foi entregue à população em outubro de 2002 e conta com 8,4 Km de extensão operacional distribuídos em seis estações: Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Giovanni Gronchi, Santo Amaro e Largo Treze. A integração com a rede metroviária é realizada por meio da Estação Santo Amaro da CPTM. Essa linha atende os bairros de Capão Redondo, Capela do Socorro, Campo Limpo, Grajaú, Piraporinha, extremo de Santo Amaro e redondezas. A construção do segundo trecho será dividida em duas fases. Serão mais 11 estações: Adolfo Pinheiro, Borba Gato, Brooklin-Campo Belo, Alto da Boa Vista, Água Espraiada, Ibirapuera, Moema, Hospital do Servidor, Vila Clementino, Santa Cruz e Chácara Klabin. A linha terá 20 quilômetros e um total de 17 estações. Em 2011, serão entregues Adolfo Pinheiro e Campo Belo. Em 2013, as demais. Até o final de julho deste ano está previsto o lançamento do edital de concorrência para a compra de 26 trens novos e para a reforma dos 8 que estão na linha atualmente (hoje a Linha 5- Lilás opera entre Capão Redondo e Largo Treze). O projeto já conta com financiamento do BID (US$ 481 milhões) e do Bird (US$ 650,4 milhões) para aquisição de trens e sistemas, um total de cerca de R$ 2 bilhões. As obras civis do trecho serão custeadas com os recursos do BNDES e do Estado.

Teatro da Dança

Valor do financiamento: R$ 233,7 milhões
Agente financeiro: BID
Contrapartida: R$ 78,1 milhões
Valor total: R$ 311,8 milhões

A proposta do espaço é ser um dos mais importantes centros destinados às artes do espetáculo do país, projetado especialmente para apresentações de dança, música e ópera. O novo espaço também foi considerado essencial para a consolidação do maior pólo cultural da América Latina, que reúne, em área praticamente contínua, no bairro da Luz (região central de São Paulo), a Sala São Paulo, a Escola de Música do Estado de São Paulo – Tom Jobim, a Pinacoteca do Estado, a Estação Pinacoteca, o Museu da Língua Portuguesa, o Museu de Arte Sacra, a Estação Júlio Prestes e o Parque da Luz. O espaço terá aproximadamente 95 mil m² de área construída, em um terreno de 19 mil m². O Complexo abrigará três teatros: um para dança e ópera com 1.750 lugares; outro para 600 ocupantes, destinado a teatro e recitais; e uma sala experimental, com palco reversível, e capacidade para 450 espectadores. Ao mesmo tempo, haverá espaço para a instalação de uma sede definitiva da Escola de Música do Estado de São Paulo – Tom Jobim, uma escola de dança, salas de ensaios para companhias residentes, biblioteca, estúdios, auditório e áreas administrativas. O espaço terá área para café, loja, praça de convivência e estacionamento para 1.000 veículos. Também está prevista a reforma da Praça Júlio Prestes, que deve ganhar um jardim, para funcionar como uma extensão do Parque da Luz, formando um grande corredor verde na região central da cidade de São Paulo.

Profisco

Valor do financiamento: R$ 280,4 milhões
Agente financeiro: BID
Contrapartida: R$ 35 milhões
Valor total: R$ 315,4 milhões

O Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo – Profisco será executado no período de 2010 a 2015 e tem como objetivo melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal visando incrementar a receita própria do Estado, aumentar a eficiência e a eficácia, melhorar o controle do gasto público e ainda prover melhores serviços ao cidadão. Para atingir este objetivo, o Profisco, da Secretaria da Fazenda, inclui uma série de iniciativas inovadoras, entre as quais a implantação de controles fiscais de produção e venda de produtos, rastreamento de veículos de carga, cruzamentos eletrônicos baseados nas informações da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal e Contábil Digital, a implantação do Processo Administrativo Fiscal Tributário Eletrônico, integração das folhas de pagamentos das Autarquias e Polícia Militar, implantação de sistema de gestão de custos no Estado, aperfeiçoamento do Sistema de Bolsa Eletrônica de Compras – BEC e do controle das Entidades Descentralizadas do Estado.

Pontes SP-333 e SP-425

SP-333
Valor do financiamento: R$ 20 milhões
Agente financeiro: BNDES
Contrapartida: R$ 2 milhões
Valor total: R$ 22 milhões

SP-425
Valor do financiamento: R$ 20 milhões
Agente financeiro: BNDES
Contrapartida: R$ 7,8 milhões
Valor total: R$ 27,8 milhões

As obras que o governo de São Paulo está executando nas duas pontes vão garantir maior eficiência no transporte de cargas pela hidrovia Tietê-Paraná. A ampliação do vão de navegação das pontes, que nos dois casos passará de 40m para 100m, trará maior rapidez, menor gasto de combustível e mais segurança no trajeto. Estas ações são parte de um amplo projeto do governo, que atua em diversas frentes para ampliar o volume de carga transportado pelos rios do Estado de São Paulo.

Plano Metropolitano de Macrodrenagem

Valor do financiamento: R$ 64 milhões
Agente financeiro: FGTS
Contrapartida: R$ 56 milhões
Valor total: R$ 120 milhões

O projeto de canalização de 8 Km do córrego Oratório e o de 4,2 Km do córrego Rio Vermelho serão financiados parte pelo FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal, e parte com recursos do Orçamento Geral da União (R$ 38 milhões) e o restante (R$ 18 milhões) com recursos do estado de São Paulo. Além das melhorias para a população, como o controle de enchentes no córrego Oratório, com a canalização do Rio Vermelho serão beneficiadas diretamente mais de 100 mil pessoas dos municípios de São Paulo, Osasco, Mauá, Santo André e São Caetano. A obra também vai disciplinar o uso e a ocupação das áreas do vale do Ribeirão Vermelho, que hoje se encontram totalmente descaracterizadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo