-=HSN=- ADVOGADOS

O Estado do Ceará deve fornecer remédios para cinco portadores de Acromegalia Ativa (tumor na hipófise). A decisão foi do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

De acordo com os autos (nº 0172144-52.2011.8.06.0001), os pacientes sofrem da doença e recebem acompanhamento do Laboratório de Endocrinologia do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Todos necessitam fazer uso, a cada 28 dias, do medicamento octreotida.

Como o produto está constantemente em falta, algumas vítimas têm sofrido perda da visão e memória, desmaio, hipertensão arterial, além de dores nas articulações. Há mais de dois meses, os pacientes fizeram acordo com o Estado para restabelecer a distribuição do remédio, mas o ente público não cumpriu.

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até a próxima segunda-feira, 31/10, para utilizar seus créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. No período de 1º a 25 de outubro, 137.766 consumidores fizeram essa opção e destinaram R$ 26.017.731,28 para o desconto no imposto.

O abatimento ou quitação do IPVA 2012 será aceito somente para veículos registrados no mesmo CPF ou CNPJ cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista. Para reservar os créditos para o desconto no imposto, basta entrar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e acessar o sistema utilizando o CPF/CNPJ e senha pessoal.

Esse é o quarto ano em que a Nota Fiscal Paulista oferece essa opção aos usuários cadastrados no programa, que liberou R$ 762,9 milhões em créditos aos consumidores no mês de outubro.