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O Ministério Público ajuizou, na última quinta-feira (26), ação civil pública contra a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) por venda de gêneros alimentícios com data de validade vencida e sem refrigeração adequada em uma das lojas da rede, o supermercado Compre Bem, situado na Avenida Dom Pedro, em Guarujá, na Baixada Santista. A prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As irregularidades foram constatadas pelo promotor de Justiça Eloy Ojea Gomes, designado para assumir as investigações, que ajuizou a ação judicial depois que a empresa se recusou a firmar acordo com o Ministério Público para regularizar a situação.

De acordo com o promotor, “a conduta da ré, mais do que potencialmente provocar danos de grande extensão na coletividade em geral por meio de intoxicação alimentar generalizada, fere a boa-fé que deve reinar nas relações consumeristas, trazendo insegurança jurídica, revela a absoluta desconsideração para com os interesses alheios, e acarreta induvidosa perplexidade, indignação e enorme sentimento de reprovação perante a coletividade consumidora”.

Na ação, o promotor pede à Justiça de Guarujá a condenação da Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil em favor da sociedade. Pede também a condenação da empresa ao cumprimento de obrigação de não mais expor à venda produtos impróprios para o consumo, sob pena de pagamento de multa diária e de interdição do estabelecimento, além da condenação ao ressarcimento dos danos individuais patrimoniais sofridos pelos consumidores que compraram gêneros alimentícios com data de validade vencida naquele supermercado, a partir de 5 de agosto de 2007.

Fonte: Ministério Público de São Paulo