-=HSN=- ADVOGADOS

A liberdade de expressão não deve conhecer limites ou para evitar danos graves aos direitos fundamentais e ao interesse e bens públicos deve-se permitir medidas de tutela judicial no âmbito da liberdade de expressão? Esse é o debate que a OAB SP promove no dia 14 de outubro, às 10 horas, no salão nobre (Praça da Sé, 385), sobre “Limites à Liberdade de Expressão na Democracia”.

Participam do debate o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o ex-presidente da Bienal de São Paulo, Manuel Pires da Costa; o desembargador do TJ-SP, Marco Antonio Marques da Silva ; a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira ; o promotor de justiça do MP-SP, Augusto Rossini .

Também participará o crítico de arte, jornalista, editor, designer editorial, curador de vários museus e mostras e autor de vários livros, Jacob Klintowitz.

A polêmica sobre as obras reunidas na série “Inimigos” do artista Gil Vicente, em exibição na Bienal de São Paulo, estará entre os exemplos tratados no encontro. Em 17 de setembro, a OAB SP oficiou os curadores da Bienal de Artes de São Paulo, Moacir dos Anjos e Agnaldo Farias, pedindo a retirada das obras do pernambucano Gil Vicente da exposição por apologia ao crime. Nas obras, Gil Vicente se autoretrata assassinando o o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outras personalidades nacionais e internacionais.

Para o presidente D´Urso, o trabalho de Gil Vicente, “mais do que revelar o desprezo do autor pelas figuras humanas que retrata como suas vítimas, demonstra um desrespeito pelas instituições que tais pessoas representam, como também o desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência.”

Diante da decisão da curadoria da Bienal de não retirar as obras, a OAB SP oficiou ao Ministério Público, no dia 20 de setembro, comunicando os fatos, uma vez que, em tese, a série “Inimigos”, de Gil Vicente, faz apologia ao crime, previsto do Art. 287, do Código Penal .

Inscrição no setor de atendimento da OAB SP – Praça da Sé, 385, térreo – ou pelo site www.oabsp.or.br, mediante a entrega no dia do evento de uma unidade de leite em pó integral de 400 gr.

Fonte: OAB/SP