-=HSN=- ADVOGADOS

Diante da decisão da Bienal de São Paulo de manter as obras do artista plástico Gil Vicente em exposição, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou nesta segunda-feira (20/9), ao Ministério Público de São Paulo, comunicando os fatos, uma vez que, em tese, a série “Inimigos”, de Gil Vicente, faz apologia ao crime, previsto do Art. 287, do Código Penal (fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime).

“A OAB vai continuar insistindo para que as obras de Gil Vicente não sejam expostas na Bienal de São Paulo. Acredito que o grande papel da OAB SP foi ter trazido esse debate para a sociedade”, diz o presidente D’Urso.

Para D’Urso, a OAB SP sempre foi, é e será defensora da liberdade de expressão como estabelece a Constituição Federal . “Disso não vamos recuar um milímetro. Entendemos que as obras de Gil Vicente, na medida em que apresentam personalidades públicas, inclusive o presidente da República sendo executado, extrapola o limite da arte”, pondera.

Segundo o presidente da OAB SP, caberá ao MP tomar as providências devidas se entender que as obras suscitam apologia ao crime. “É bom lembrar que as obras de arte não podem sofrer qualquer limitação. Mas, sim, sua divulgação. Por exemplo, uma cena de sexo explícito no contexto de uma peça teatral é exibida de acordo com a faixa etária. A mesma cena na Praça da Sé não teria cabimento e extrapolaria os valores da liberdade de expressão”, comenta D´Urso.

Na última sexta-feira (17/9), a OAB SP divulgou Nota Pública, na qual explica porque oficiou aos curadores da Bienal de São Paulo, Moacir dos Anjos e Agnaldo Farias, pedindo que as obras de Gil Vicente fossem retiradas da exposição por fazerem apologia ao crime. O presidente da Fundação Bienal de São Paulo, Heitor Martins, disse em entrevista que a instituição recebeu a notificação da Ordem paulista, mas afirmou que as obras não serão retiradas da mostra.

PARA IASP, OBRAS DE GIL VICENTE SE ENQUADRAM EM LEI PENAL
Última modificação 20/09/2010 19:05

Em Nota Pública, a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira,afirma que a série ” Inimigos”, do artista Gil Vicente, ” a pretexto de constituirem livre expressão artística de seu autor, constitucionalmente garantida enquanto tal, na verdade constituem uma figura delituosa prevista em nossa lei penal, ao fazer publicamente a apologia de um crime, considerado o mais grave dos atentados contra a pessoa, que é o homicídio”.

NOTA PÚBLICA DO IASP

O IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo, por sua Presidente que esta subscreve, ao tomar conhecimento de notícia veiculada na data de hoje pelo Jornal “O Estado de São Paulo, em sua primeira página, que estampa a foto de quadros a serem exibidos na Bienal de São Paulo, que será inaugurada na próxima terça-feira, de autoria do pintor Gil Vicente, nos quais figuram o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Presidente Luis Inácio Lula da Silva sendo vitimados, o primeiro a tiros e o segundo por degola, não pode deixar de vir manifestar a sua indignação e o seu repúdio pela anunciada exibição pública de tais obras que, a pretexto de constituirem livre expressão artística de seu autor, constitucionalmente garantida enquanto tal, na verdade constituem uma figura delituosa prevista em nossa lei penal, ao fazer publicamente a apologia de um crime, considerado o mais grave dos atentados contra a pessoa, que é o homicídio.

Em que pese a alardeada liberdade da manifestação artística, em tal caso garantida aos autores mesmo de obras de gosto duvidoso, existe no Código Penal, em seu art. 287, uma vedação da exposição consciente de fato criminoso, que possa ofender a paz pública, objeto jurídico da proteção legal , sob a denominação de “apologia de crime ou criminoso”, que a lei prevê no intuito de evitar a perturbação da paz pública, não sendo exigível a efetiva perturbação da ordem pública no seu sentido material, bastando que se crie a possibilidade de tal perturbação, com a provocação de uma situação de alarme no seio da coletividade, que se traduz pela quebra do sentimento geral de tranquilidade e paz que corresponde à continuidade normal da ordem jurídico-social, que ao Direito incumbe proteger.

Cabendo ao Estado a garantia dessa incolumidade, esperamos que as autoridades constituidas, senão os responsáveis pela anunciada exibição, tomem as providências necessárias para evitar as consequências danosas que dela poderão advir.

IVETTE SENISE FERREIRA
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

OAB SP QUER OBRAS DE GIL VICENTE FORA DA BIENAL DE SÃO PAULO
Última modificação 18/09/2010 16:12

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou Nota Pública, nesta sexta-feira (17/9), na qual explica que oficiou aos curadores da Bienal de São Paulo, Moacir dos Anjos e Agnaldo Farias, expondo os motivos pelos quais é contra a exposição da série “Inimigos”, do artista plástico Gil Vicente, por fazer apologia ao crime.

Para D’Urso, obras fazem apologia ao crime

NOTA PÚBLICA

Uma obra de arte, embora livremente e sem limites expresse a criatividade do seu autor, deve ter determinados limites para sua exposição pública. Um deles é não fazer apologia ao crime, como estabelece a vedação inscrita no Código Penal Brasileiro.

A série de quadros denominada “Inimigos”, do artista plástico Gil Vicente, é composta por obras as quais retratam, dentre outras, o autor atirando contra a cabeça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, noutra mostra o mesmo autor, de posse de uma faca, degolando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essas obras, mais do que revelar o desprezo do autor pelas figuras humanas que retrata como suas vítimas, demonstra um desrespeito pelas instituições que tais pessoas representam, como também o desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência.

Certamente, não se pode impedir que uma obra seja criada, mas se deve impedir que seja exposta à sociedade em espaço público se tal obra afronta a paz social, o estado de direito e a democracia, principalmente quando pela obra, em tese, se faz apologia de crime.

Por esse motivo é que a OAB SP está oficiando os curadores da Bienal de São Paulo, para que essas obras de Gil Vicente, da série “Inimigos” não sejam expostas naquela importante mostra.

São Paulo, 17 de setembro de 2010

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP

Fonte: OAB/SP