Presidente da OAB garante que a entidade lutará contra a proposta de Peluso no Congresso (Foto: Eugenio Novaes)
Brasília, 01/09/2010 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou à Presidência uma proposta polêmica de mudança na Constituição que desagrada advogados e membros do Ministério Público: restringe aos juízes de carreira as vagas do Superior Tribunal de Justiça destinadas à magistratura. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que trabalhará contra a ideia. “A OAB lamenta essa proposta e vai lutar democraticamente no Congresso contra ela.” Os defensores dessa tese argumentam que os advogados, especialmente, chegavam aos tribunais regionais federais e aos tribunais de justiça por meio das vagas destinados à advocacia e depois queriam disputar as vagas do STJ destinadas a magistrados de carreira.
Fonte: OAB
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