-=HSN=- ADVOGADOS

“A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça não atingiu os seus objetivos, devido a dificuldades dos estados-membros de adotar suas recomendações. A avaliação foi feita pela assessora especial da comissão, Barbara Scherer, que participou nesta quinta-feira (23/9) do seminário “Justiça em Números”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

A Comissão foi criada em 2002 para promover padrões de qualidade e de eficiência no ambiente judicial europeu. A maior dificuldade, segundo Barbara, é que a União Europeia possui 47 estados-membros, com culturas e realidades diferentes. Ela explicou que, muitas vezes, mudanças em legislação nacional distorcem as estatísticas: na Holanda, por exemplo, somente o divórcio litigioso vai para a Justiça atualmente. Como o andamento desse tipo de ação é mais lento, o tempo de solução dos processos aumentou. “Temos que melhorar a qualidade dos dados”, afirma.

Para melhorar a eficiência do Judiciário Europeu, os governos criaram estruturas de avaliação. Em 2002, segundo Barbara, 40% dos estados europeus tinham grande atraso nos processos judiciais. Segundo a assessora, os países entenderam que é preciso dar celeridade aos processos e atender às necessidades dos usuários.

As estatísticas aperfeiçoadas devem servir para a tomada de decisão e definição de políticas para atender à crescente demanda das sociedades, comentou Juan Enrique Vargas Viancos, representante do Centro de Estudos de Justiça das Américas. Ele lembrou que, nos últimos 20 anos, os regimes institucionais da América Latina passaram por transformações, e a demanda e a cobertura da Justiça aumentaram.

Ele destacou que nos últimos anos, o custo por sentença e a produtividade aumentaram em alguns países da região e caíram em outros, mas a credibilidade não melhorou.

Já Ildefonso Villan Criado, chefe da seção de estatísticas judiciais e representante da Cumbre Judicial Ibero-americano, afirmou que os dados têm de ser vistos com reservas. “A estatística da Justiça em todo o mundo deixa muito a desejar”, afirmou. “Por muito tempo, o Judiciário ignorou a necessidade de dados. Hoje, a América Latina e União Europeia estão na mesma situação: não há dados confiáveis”.” *Com informações da Agência CNJ de Notícias

Fonte: Conjur