16 set 2010 @ 6:33 PM 


A CCJ tem 23 membros titulares e, de acordo com o Regimento Interno do Senado, é preciso que a maioria deles (12) compareça para abrir uma reunião

Segundo o presidente da comissão, Demóstenes Torres, requerimento do senador Alvaro Dias será o primeiro item da pauta da próxima reunião, mas, por falta de quórum, é virtualmente impossível isso acontecer antes de 3 de outubro.

A votação de requerimento de convocação da ministra Erenice Guerra, chefe da Casa Civil, será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para a primeira semana de outubro. A ministra deverá ser chamada para esclarecer denúncias de que seu filho, Israel Guerra, teria sido pago para defender interesses de companhias privadas junto ao governo federal.

O requerimento de convocação da ministra foi protocolado na segunda-feira passada, na CCJ, pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A inclusão do requerimento como primeiro item da pauta da comissão foi confirmada ontem pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Para Demóstenes, a ministra deveria ser demitida ou, pelo menos, afastada do cargo até o final das investigações. Ele disse que o ideal seria fazer uma reunião imediata para decidir sobre a convocação da ministra. No entanto, informou que, devido à falta de quórum em decorrência das campanhas eleitorais nos estados, essa votação somente será possível após o primeiro turno das eleições ou mediante convocação do presidente do Senado — mas nem ele conseguiria reunir os senadores neste momento, ponderou Demóstenes.

O vice-líder do PT, senador Eduardo Suplicy (SP), afirmou que, antes da próxima reunião da CCJ, vai entrar em contato com a ministra da Casa Civil para questioná-la sobre a possibilidade de prestar os esclarecimentos ao Senado. Assinalou, no entanto, que vai solicitar a alteração do texto do requerimento, para que a palavra “convocação” seja substituída por “convite”.

Bom senso

— Acho que a vinda da ministra é de bom senso para os devidos esclarecimentos. A própria Erenice já se colocou à disposição do Conselho de Ética Pública e pediu a quebra de seus sigilos bancário e telefônico para esclarecimento do episódio — disse Suplicy.

A denúncia envolvendo Israel Guerra e outros integrantes do governo foi divulgada na edição de 15 de setembro da revista Veja. Segundo a revista, pela intermediação em operação da empresa MTA Linhas Aéreas com os Correios, Israel teria recebido R$ 5 milhões a título de “taxa de sucesso”.

A MTA teria feito o pagamento à Capital Assessoria e Consultoria, de propriedade de Saulo Guerra (outro filho da ministra Erenice Guerra) e de Sônia Castro, mãe de um então assessor jurídico da Casa Civil.

Fonte: Jornal do Senado

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Posted By: TFSN
Last Edit: 26 set 2010 @ 10:33 AM

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Categories: Diversos, Geral


 

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