-=HSN=- ADVOGADOS

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) afirmou na noite desta segunda-feira (13) que recebeu hoje a notificação oficial do Ministério Público recomendando que as multas por excesso de velocidade aplicadas na marginal Tietê sejam canceladas após as obras de ampliação da via. A causa é a sinalização deficiente no local. O órgão disse que responderá a recomendação dentro do prazo estipulado pelo MP, que é de 48 horas.

“Reiteramos que a Secretaria [Municipal de Transportes] colabora e fornece todas as informações necessárias para as investigações realizadas pelo Ministério Público e que o motorista que for autuado e se sentir prejudicado sempre poderá entrar com recurso contra a penalidade, conforme consta da notificação da multa”, diz nota oficial.

A recomendação foi dada na última quinta-feira (9). “Se essas autuações foram aplicadas, mas não havia sinalização informando o correto limite de velocidade aos motoristas, elas devem ser canceladas. Mas é preciso usar critérios lógicos: motoristas que transitaram a 200 km por hora, falando ao celular ou sem cinto de segurança obviamente não devem ter as multas suspensas”, disse na época a promotora Maria Amélia Nardy Pereira, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

A promotoria informou que também enviaria uma recomendação à CET para que suspendesse a operação dos radares que entraram em funcionamento no dia 31 de agosto na marginal Tietê. O órgão da prefeitura ainda não se manifestou sobre essa recomendação.

Caso a CET decida não acatar as propostas, o MP deverá entrar com uma ação judicial coletiva para que os motoristas não sejam prejudicados.

Na semana passada, o MP também decidiu que vai ingressar com ação civil pública de execução, pedindo que a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) pague multa diária no valor de R$ 100 mil, a partir do dia 1º de setembro, pela falta de sinalização na marginal Tietê.

Segundo o MP, a Dersa não cumpriu o Compromisso Preliminar de Ajustamento de Conduta (CPAC), assinado no dia 2 de agosto, no qual prometia regularizar toda a sinalização das pistas da via até o dia 31 de agosto.

Em nota divulgada no começo da noite de hoje, a Dersa disse que foi notificada nesta segunda-feira pelo MP e que sua área técnica está “analisando o conteúdo do relatório objeto da notificação”. *Com informações Agência do Estado

Fonte: UOL – Notícias