-=HSN=- ADVOGADOS

“Durante a sabatina dos novos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, senadores reclamaram da inatividade do órgão. O protesto não foi à toa. Números mostram que, desde que foi criado, em 2005, o CNMP pouco agiu. Até junho deste ano, o Conselho julgou 463 processos ou 72% de todas as autuações. Foram aplicadas penas em 21% destes.

Em matéria disciplinar, o CNMP é ainda menos ativo. Nos quatro anos de existência, o CNMP já recebeu 88 processos disciplinares e julgou 66. Desses, apenas sete resultaram em punição, o equivalente a 10%, em números redondos. Na sabatina na CCJ do Senado em maio, a (falta de) atuação do CNMP foi vista como impunidade para os desvios do MP. “O MP tem que ser ativo, mas nós não estamos vendo um Conselho ativo”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES). “Não há um estado no país em que você não ouça um caso de membro do MP que vem extrapolando”, completou Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os nomes do procurador federal Nicolao Dino e do promotor de Justiça estadual Diaulas Costa Ribeiro, depois de aprovados na sabatina da CCJ, foram rejeitados pelo Plenário do Senado. A justificativa foi que a rejeição era uma forma de protestar contra a atuação do MP na crise do Senado. Nos bastidores, no entanto, diz-se que as rejeições serviram para protestar contra a inércia do CNMP.

“Durante o século 18, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de “O Quinto”.

Esse imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro. O “Quinto” era tão odiado pelos brasileiros, que foi apelidado de “O Quinto dos Infernos”. A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os “quintos atrasados” de uma única vez, no episódio conhecido como “Derrama”.