-=HSN=- ADVOGADOS

“Repetido. Porque houve senões.

Sr. Diretor;

Eu, quando advoguei, e dei aulas, assim como compus a obra 1.500 Perguntas e Respostas de Processo, foi no penal. Minha obra deve ter sido importante tanto que um conhecido Curso Penal copiou-a, pois bem, ilegitimamente, posteriormente fez acordo, indenizando-me; há termos, pois, que conheço não só como professor de português, que fui, formado pela PUC em 1961 como pela interpretação de advogado e jurista, pela convivência, refiro-me ao estelionato. O que é estelionato?

2.6.1 – Estelionato: Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Stellio-onis = camaleão, lagarto que muda de cor conforme o ambiente. Uso de fraude (artifício), ardil ou outro meio fraudulento para enganar ou manter alguém em engano já existente, visando vantagem ilícita. Artifício é a utilização de qualquer aparato ou objeto para enganar a vítima (disfarce, efeitos especiais, documentos falsos e outros). Ardil é uma história enganosa (conto do vigário).”

Outro meio fraudulento: estratagema, artimanha e até o silêncio, desde que capaz de enganar a vítima na sua capacidade individual. “Com o emprego de artifício, ardil ou fraude, o agente deve visar, inicialmente, induzir ou manter a vítima em erro.” Na primeira hipótese, é o agente quem faz a vítima ter uma percepção errônea da realidade e, na segunda, aquela espontaneamente se equivoca em relação a uma determinada situação, e o agente, percebendo tal erro, a mantém nesse estado. O art. 171 exige que ‘alguém’ seja induzido ou mantido em erro, e que, por isso, entregue um bem, próprio ou alheio, ao agente. Esta pessoa pode ser a mesma que sofre o prejuízo ou terceiro.

Estelionatário: É o mais esperto e inteligente dos criminosos.

Sujeito Ativo: Tanto o que emprega a fraude, como o que recebe a vantagem ilícita. Sujeito Passivo: Pode ser tanto quem sofre o prejuízo quanto quem é ludibriado pela fraude, na maioria das vezes a mesma pessoa.

Hoje eu analiso diversas sentenças judiciais como estelionatárias e a doutrina que a tem criado chama-se Teleologia, e não vejo o que seria de lógica: reações a ela, tanto do Congresso, prolator das leis, que é vilipendiado, como aqueles que dependem de Justiça para atingirem seus objetivos, pois a obtém aleatória, à vontade de seus julgadores. Foi suscitada, praticamente suscitada por ULPIANO, jurista romano, e sua idéia, talvez lógica na ocasião, pelo pouco entendimento do povo romano de então, foi, porém, aproveitada por espertos ou espertalhões, como preferirem. O que dizer de uma doutrina em que se estivesse no topo, politicamente; e mesmo errando, jamais houvesse punição? Essa é a Teleologia, aplicada à jurisdição civil e penal. Quantas milhões de vítimas tem feito a Teleologia, impossível de se saber, mesmo porque vemos essas, seus advogados suas associações não se rebelarem, não criarem pelo menos ‘órgãos de juristas—etimólogos-hemeneutas’ para examinarem sentenças e acórdãos, como aqueles que dispus em meu livro “A Justiça Não Só tarda…Mas Também Falha”; e propor ao Congresso a punição de seus autores, pois os atos por eles praticados foram, sem dúvida, atos de estelionato. No meu caso eu protestei junto à Ordem dos Advogados de São Paulo, pedi providências, doei-lhes três exemplares do meu livro. O que recebi foi a resposta de uma Conselheira da OAB dizendo praticamente que eu deveria me satisfazer absurdamente com as sentenças, como se eles fossem irretorquíveis, intocáveis, até atos praticados como se fossem deuses; IMPOSSIVEIS DE ERRAREM. Sem dúvida, o primeiro ato do Congresso deve ser contra essa denominada Teleologia, que acata erros crassos, de má-fé, dolosos como atos lógicos, irrefutáveis. Que pelo menos tente corrigi-los se quisermos ter Justiça, punindo os que erram, como é prognosticado na LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979. Que dêem meios ao CNJ para puni-los; mesmo se tiver que diminuir nele o número de juízes, para evitar o corporativismo que, sem dúvida, existe no Judiciário.”

Atenciosamente, advogado Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP n.º 56.299 (rua João Scaciotti, 460 – tel. 11-3722-2184)