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O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (22) o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento do recurso é o primeiro previsto na pauta da sessão plenária do dia.

Embora em tese se limite ao caso de Joaquim Roriz, a decisão deve se tornar referência para a análise de situações semelhantes pelo STF, definindo na prática a aplicabilidade ou não da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) às eleições deste ano e também sua constitucionalidade.

Está prevista para amanhã (22/9), às 14 horas, audiência para ouvir cinco testemunhas de defesa no processo que apura o vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ocorrido no ano passado. O interrogatório dos réus deverá ocorrer na quinta-feira (23/9), também às 14 horas.

As audiências serão presididas pelo juiz federal substituto Márcio Rached Milani, na 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, à portas fechadas, pois o processo tramita em segredo de justiça.

O Fórum de Ribeirão Preto/SP realiza amanhã (22/9), às 15 horas, o leilão de uma aeronave da marca Embraer, tipo “Corisco II”. A venda será realizada pelo maior lance, observado o preço mínimo de R$ 150 mil. Se isso não ocorrer, um segundo leilão será realizado no dia 6/10, às 15 horas, para arrematação pelo maior valor, desde que não se trate de preço vil (art. 692 do CPC), o que será decidido pelo juiz diante da existência de uma oferta efetiva.

A venda antecipada da aeronave, mediante leilão, foi determinada dia 1/9 pelo juiz federal substituto Gilson Pessotti, da 4ª Vara Federal em Ribeirão Preto, em procedimento de alienação de bens que corre em segredo de justiça. A 4ª Vara possui competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direito e valores.