07 jan 2010 @ 7:36 PM
A Secretaria da Fazenda de São Paulo vai parcelar o ICMS referente a dezembro, que deve ser pago em janeiro, das empresas instaladas em São Luiz do Paraitinga, cidade do interior do estado que sofreu uma das piores enchentes de sua história. Com essa medida, os contribuintes do município poderão recolher o imposto previsto para esse mês em três parcelas iguais a serem pagas no último dia útil de janeiro, fevereiro e março, de acordo com decreto 55.325/10, publicado na edição do Diário Oficial dessa quinta-feira, 7/1.
A dilatação do prazo para o pagamento do tributo integra o conjunto de medidas emergenciais adotadas pelo governador José Serra em apoio à recuperação da cidade localizada no Vale do Paraíba.
Fonte: SEFAZ-SP Notícias
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