-=HSN=- ADVOGADOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União aprovado pelo Congresso para 2010, com dois vetos. O primeiro veto, de acordo com informações do Ministério do Planejamento, trata de autorizações para criação de cargos e funções comissionadas e o segundo evita que obras da Petrobras sejam incluídas em lista de empreendimentos impedidos de receber recursos.

Com o número 12.214/10, a lei orçamentária foi publicada pelo Diário Oficial desta quarta-feira (27). É de R$ 1.860.428.516.577,00 a receita estimada para o exercício financeiro de 2010, fixada a despesa em igual valor, conforme exigem a Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Excluindo-se os investimentos das estatais, a receita estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1.766.021.794.352,00, incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desse total, R$ 744.266.250.172,00 vão compor o Orçamento Fiscal; R$ 425.520.428.223,00, o orçamento da Seguridade Social; e R$ 596.235.115.957,00 destinam-se ao refinanciamento da dívida pública federal.

A despesa total fixada é de R$ 1.766.021.794.352,00, assim distribuída: R$ 703.900.042.543,00 para o orçamento fiscal; R$ 465.886.635.852,00 para o Orçamento da Seguridade Social; e R$ 596.235.115.957,00 para o refinanciamento da dívida pública federal.

O projeto aprovado por deputados e senadores, em dezembro de 2009, autorizou o reajuste do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro, de R$ 465,00 para R$ 510,00.

Fonte: Agência Senado