-=HSN=- ADVOGADOS

“Um terço dos jornais filiados à Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), que reúne cerca de 100 jornais, de circulação diária, semanal e quinzenal, respondem por algum tipo de processo na Justiça. De acordo com Carlos Balladas, presidente da associação, “a maioria das ações são de caráter intimidatório, sem fundamento algum e, geralmente, propostas por políticos que usam o Judiciário para tentar cercear a liberdade de expressão da imprensa”.

A revista Consultor Jurídico apurou que os processos, pedidos de indenização por danos morais e materiais, comprometem a receita de pelo menos dois jornais do interior. O jornal A Cidade, de Adamantina, por exemplo, responde por ter publicado a frase de uma vereadora contra o prefeito, José Francisco Figueiredo Micheloni (DEM), conhecido como Kiko. O jornal reproduziu as aspas em que a vereadora Cleusa, da Pastoral da Paróquia Santo Antônio, desabafa: “Segundo me disseram, o grupo do Kiko não me aceita como vice, porque sou gorda, pobre e petista”.

O prefeito se sentiu ofendido com a expressão “grupo do Kiko” e decidiu cobrar do jornal e não da vereadora. No pedido de indenização, ele pede não menos que 200 salários mínimos a ser destinado para uma entidade carente. Se o jornal for condenado, terá de pagar R$ 93 mil de indenização. A sua receita mensal, contudo, é de R$ 6 mil. A divida inviabilizaria a publicação do jornal.

De acordo com o editor do jornal, Rubens Galdino da Silva, a ação do prefeito é uma intimidação. Ele destaca que o prefeito sequer os procurou para pedir direito de resposta e esperou o término das eleições para recorrer à Justiça. “E quando bateu nas portas do Judiciário, foi na condição de cidadão e não como pessoa pública que é”, acrescenta o editor. O processo tem audiência marcada para o dia 23 de setembro.

Outro jornal que responde a processo por danos morais é o Integração, de Tatuí. O valor da indenização equivale a mais de 70% do total da receita mensal do jornal, que é de R$ 25 mil. Se condenado, terá de pagar R$ 18 mil por danos morais.

O jornal responde ação por ter publicado uma moção de repúdio do vereador Joaquim Amado Véio Quevedo, feita na Câmara dos Vereadores da cidade, contra decisão do Conselho da Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT). O conselho extinguiu o cargo de diretor artístico da AACT, que era do maestro Antonio Carlos Neves Campos.

O diretor da associação, Henrique Autran Dourado, não gostou dessa e de outras reportagens publicadas pelo jornal e resolveu cobrar na Justiça do jornal e do editor, José Reiner. Autran reclama de uma frase publicada pelo jornal que enaltece os cidadãos que administraram o Conservatório. Contesta também as especulações sobre a mudança na direção do Conservatório feitas pelo jornal e uma nota da redação do jornal, comentando carta enviada por Ronaldo Bianchi, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Cultura. O titulo do texto era: “Constituição Federal Protege Professores do Conservatório”. A audiência com Autran está marcada par ao dia 26 de junho.

O Conservatório existe há mais de 50 anos e tem mais de 3 mil alunos. É considerado um orgulho para a cidade. “E vem sendo dirigido por um desastre que atende pelo nome de Henrique Autran Dourado. O jornal Integração, dentro do mais rigoroso animus narrandi relatou esse estado de espírito: a insatisfação da cidade com o diretor. A má administração cruzou fronteiras. É assunto na comunidade artística pelo fato de o governo do estado manter Dourado lá”, disse à ConJur uma fonte que pediu para permanecer no anonimato.

A mesma fonte entende que o jornal não ofendeu, não desrespeitou e não abusou da liberdade de expressão ao relatar os fatos. “O músico acionou o jornalista e sua empresa invocando inclusive artigos que já haviam sido suspensos da hoje falecida Lei de Imprensa”.

A Lei de Imprensa, de 1967, foi declarada inconstitucional no dia 30 de março pelo Supremo Tribunal Federal. Por sete votos a quatro, a corte entendeu que a Lei 5.250/67 não foi recepcionada pela nova ordem democrática. Com a decisão, a norma foi excluída totalmente do ordenamento jurídico.

Para o advogado Alexandre Fidalgo, do Lourival J. Santos, a revogação da lei não significa um prejuízo à atividade jornalística. O advogado explicou que ao contrário do que se possa imaginar, a decisão favorece a atividade da imprensa. “A lei de imprensa foi outorgada em 1967, no ápice do regime militar e, agora, foi extinta no auge da democracia brasileira”, disse.

Fidalgo defende, contudo, a criação de uma lei especifica para a imprensa, principalmente para questões especificas como direito de resposta, o procedimento para esse pedido, ou seja, um regramento para essas questões.

Brasil: país onde mais se processa jornalista

Levantamento feito pela Conjur, em 2007, apontou que o Brasil é o país do mundo em que mais se processam jornalistas. Segundo o levantamento, até abril de 2007, os cinco maiores grupos do setor de comunicação do Brasil empregavam 3.327 jornalistas e respondiam a 3.133 processos por dano moral. Além disso, enquanto o salário-base da categoria era de R$ 2.205,00 na época, sem aumento real nos quatro últimos anos, o valor médio das penas pecuniárias aplicadas pelo Judiciário quadruplicou no mesmo período, passando de R$ 20 mil, em 2003 para R$ 80 mil, em 2007. Clique aqui para ler o levantamento.”

Fonte: Conjur