17 jun 2009 @ 12:30 PM
Projeto do Senado que obriga as prestadoras de serviços públicos e privados a enviarem ao consumidor declaração de quitação anual de débitos foi acolhido ontem pelo Plenário, na forma de substituivo da Câmara.
O objetivo da proposta (PLS 170/03), de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), é reduzir a quantidade de documentos que as pessoas precisam guardar para comprovar que estão em dia com suas obrigações.
O substitutivo, que teve como relator o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), será enviado à Mesa para redação final. Após nova votação do Plenário, irá à sanção do presidente da República.
Fonte: Jornal do Senado
Previous 
Next 
Categories
Tag Cloud
Blog RSS
Comments RSS
Last 50 Posts
Back
Void 
Life 
Earth 
Wind 
Water 
Fire