-=HSN=- ADVOGADOS

“O programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, bateu a marca de R$ 1 bilhão creditado aos consumidores que acreditaram na iniciativa e passaram a informar o CPF na hora das compras. O feito foi comemorado nesta quarta-feira, dia 3, no Palácio dos Bandeirantes. Durante a cerimônia, o governador José Serra e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, fizeram a entrega simbólica dos prêmios principais do sexto sorteio da Nota Fiscal Paulista, de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

“A Nota Fiscal Paulista permite que o contribuinte receba de volta 30% do imposto devido pelo varejo. É um programa de redução da carga tributária individual”, disse José Serra. “O fato de ter quase 4 bilhões de notas fiscais registradas em menos de dois anos, mostra o sucesso e a adesão que o programa tem”, completou o governador, que também ressaltou o pioneirismo de São Paulo com a iniciativa.

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. O objetivo é o resgate da cidadania fiscal e o combate à sonegação. Ele estimula o consumidor a exigir o documento fiscal em suas compras, devolvendo a quem informa o CPF ou CNPJ parte do imposto pago na operação. A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou serem resgatados em dinheiro.

No final de abril, com o cálculo dos créditos das compras realizadas em fevereiro, o governo do Estado chegou à marca de R$ 1.003.682.795,00 creditados pelo programa. Mais de 25,8 milhões de consumidores já foram beneficiados ao menos uma vez. Já são 4.131.971 usuários cadastrados no sistema da Nota Fiscal Paulista (o cadastro é necessário para acompanhar e utilizar os créditos).

Em dezembro de 2008, o programa Nota Fiscal Paulista ganhou o reforço do sorteio de 1 milhão de prêmios mensais, em um valor total de R$ 12 milhões por extração. De lá para cá já foram realizados seis sorteios, ou seja, 6 milhões de prêmios, ou R$ 72,6 milhões. Para participar do sorteio, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento (http://www.fazenda.sp.gov.br/).

A cada R$ 100,00 em notas com CPF, o consumidor recebe um bilhete eletrônico para concorrer, independentemente dos créditos gerados na compra. Todo dia 15 há o sorteio, realizado eletronicamente com base na extração da Loteria Federal e acompanhado por uma auditoria externa. Os resultados podem ser verificados pela internet e os prêmios ficam disponíveis por 5 anos. O valor dos prêmios varia entre R$ 10 e R$ 50 mil. Em cinco meses do ano, associados a datas comemorativas (maio – Dia das Mães; junho – Dia dos Namorados; agosto – Dia dos Pais; outubro – Dia das Crianças e dezembro – Natal), os três prêmios principais, de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, têm seus valores multiplicados por quatro, ficando em R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Durante a cerimônia desta quarta, foram entregues os prêmios especiais do sorteio do Dia das Mães. Os vencedores do primeiro e segundo prêmios são da capital. O terceiro prêmio saiu para Rio Claro (veja os nomes abaixo). O sexto sorteio distribuiu ainda mais 300 prêmios de R$ 1.000, 1.000 prêmios de R$ 250, 15.000 prêmios de R$ 50, 76.303 prêmios de R$ 20 e 907.394 prêmios de R$ 10, somando R$ 12,3 milhões.

O próximo sorteio, em junho, também terá prêmios especiais, em comemoração ao Dia dos Namorados. Os bilhetes para a extração, cujo resultado será divulgado até o dia 15 de junho pela Secretaria da Fazenda, já estão disponíveis para consulta pela internet. Ao todo, 1.685.158 consumidores que forneceram o CPF em suas compras durante o mês de fevereiro de 2009, acumularam valores suficientes para a geração de bilhetes e aderiram ao regulamento do sorteio concorrerão com 16.421.084 bilhetes eletrônicos.

Principais prêmios do sexto sorteio – Especial Dia das Mães

1º prêmio – R$ 200 mil – Gedson de Mattos Nunes
São Paulo – SP – Bairro Saúde
Concorreu com 43 bilhetes

2º prêmio – R$ 120 mil – Maria Aparecida Cupaiolo Capeche Almeida
São Paulo – SP – Bairro Planalto Paulista
Concorreu com 12 bilhetes

3º Prêmio – R$ 80 mil – Eliana Aparecida Ackermann Verginio
Rio Claro – SP – Bairro Mãe Preta
Concorreu com 2 bilhetes

Dados gerais sobre os sorteios

* 6 sorteios já realizados, com distribuição de 6 milhões de prêmios (quantidade) e R$ 72,6 milhões (valores)
* Mais de 2,5 milhões de prêmios para a capital
* Cidades mais premiadas: Campinas, Santo André, Santos, São Bernardo e São José dos Campos

Outros estados mais premiados (nos 6 sorteios)

* Minas – 1.123 prêmios
* Rio de janeiro – 804 prêmios
* Paraná – 432 prêmios
* Ao todo foram distribuídos 4.250 prêmios para consumidores de outros estados

Placar da Nota Fiscal Paulista

* Mais de 1 bilhão de reais creditados aos consumidores
R$ 1.003.682.795,00
* Quase 26 milhões de consumidores já beneficiados ao menos uma vez
25.899.854
* Mais de 4 milhões de usuários cadastrados
4.131.971
* Perto de 4 bilhões de documentos fiscais já registrados na fazenda
3.943.419.535
* Mais de 460 mil estabelecimentos cadastrados
461.372

Aumento de arrecadação de ICMS nos setores da economia com a Nota Fiscal Paulista (em %, no primeiro ano do programa)

Outros dados sobre o programa

* Recorde em dezembro de 2008: quase 350 milhões de documentos fiscais processados.
* Recorde de liberação de créditos: do dia 1º a 6 de abril de 2009, cerca de 180 mil consumidores fizeram uso de créditos, totalizando uma devolução de R$ 24 milhões em apenas uma semana.
* Possibilidade de doar notas fiscais sem CPF a entidades assistenciais e da área da saúde

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo