-=HSN=- ADVOGADOS

Quem visita a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) logo se depara no hall de entrada com uma parede inteira com fotografias em preto e branco. O mural é conhecido como “Galeria dos Ministros do STF” e traz os componentes da Corte desde o Império.

A primeira foto é datada de 1829 e mostra o ministro José Albano Fragoso. Naquela época, quase todos os ministros usavam barba, costeletas ou bigodes, característica própria da moda do período imperial, em que se copiava o jeito de vestir da Corte da rainha Vitória, da Inglaterra (reinado entre 1837-1901). As mulheres exibiam vestidos ricos em detalhes, rendas, golas altas, babados, mangas bufantes, laços, e espartilhos,e os homens, bigodes, costeletas e barbas, que as ostentavam como demonstração de poder sócio-econômico.

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, assinaram nesta sexta-feira (5/6), em Belo Horizonte, Termo de Cooperação entre os dois estados. O convênio estabelece bases gerais de ampla cooperação na troca de experiências de ações bem sucedidas nos dois estados, no intercâmbio de informações econômico-fiscais e na disponibilização de sistemas de administração tributária, de gestão e de controle do gasto público.

Após a assinatura, no Palácio da Liberdade, os secretários da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e de Minas, Simão Cirineu Dias, formalizaram 14 protocolos de mão dupla, baseados no termo, tratando da implantação do mecanismo da substituição tributária do ICMS para operações entre os dois estados (veja relação dos setores abaixo).

“O Grupo de Repressão a Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, no Rio Grande do Sul, deflagrou nesta sexta-feira (5/6) uma operação batizada como Hércules. A intenção é prender um grupo de doleiros acusados de enviar dinheiro para o exterior de forma ilegal. A operação dispõe de 150 policiais federais para cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão em Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Viamão e Guaíba.

A investigação começou em outubro de 2008. Foi uma continuação da operação batizada como Hidra Brasil-Uruguai, que investigou o contrabando de ouro, prata e metais preciosos do Uruguai para o Brasil.

“Cerca de dez pessoas invadiram o prédio do Ministério Público Federal, em São Paulo, e roubaram um caixa eletrônico do local na madrugada de quarta-feira (3/6). Os suspeitos fugiram do local e ninguém foi preso. A informação é do portal G1.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a ação ocorreu por volta das 5h. Em dois carros, os criminosos se aproveitaram do momento em que as faxineiras chegavam para trabalhar no prédio, localizado Rua Peixoto Gomide, na região central de São Paulo. Segundo a Polícia Federal, eles renderam duas mulheres e depois dois seguranças terceirizados.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Ação Penal que corria no Fórum Cível Central contra mais de 20 pessoas apontadas como responsáveis pela falência da Transbrasil. A decisão, em caráter liminar, foi da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.

A magistrada atendeu pedido do advogado Roberto Teixeira, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ter contribuído para o desaparecimento de livros contábeis e documentos da companhia aérea. O delito é previsto no Decreto-Lei 7.661/45 (a chamada Lei de Quebras), que trata dos crimes falimentares.

“Comparada com a Justiça Estadual e e com a Federal, a Justiça do Trabalho tem a menor taxa de congestinamento de processos. A relação entre processos trabalhistas julgados e não julgados é de 44,6 na Justiça do Trabalho, enquanto que a da Justiça Estadual é de 73,1 e da Federal 58,9. Isto significa que cerca de quatro em dez processos em tramitação no ano passado deixaram de ser julgados.

Significa também que a carga de trabalho dos juizes do Trabalho estão num nível mais civilizado que o de seus colegas da Justiça Federal e dos estados. Em média um juiz trabalhista tinha 2.196 processos para julgar em 2008. Seus colegas na Justiça Estadual tinham 5.144 e da Federal 4.112.

“O presidente do Judiciário paulista, Vallim Bellocchi, disse nesta sexta-feira (5/6) que o conservadorismo e o tamanho do Tribunal de Justiça de São Paulo colaboraram na demora para atender pedido do Conselho Nacional de Justiça. Na semana passada, o CNJ mandou instaurar processo administrativo disciplinar contra Bellocchi por este ter negado informações sobre o pagamento da diferença de entrância, o chamado auxílio-voto, aos juízes que atuam no segundo grau.

Bellocchi aproveitou o lançamento da sexta edição do Prêmio Innovare, nesta sexta-feira (5/6) em São Paulo, para lançar afagos na direção do CNJ e apagar a sucessão de incêndios provocados pelo julgamento e, depois, pela manifestação de desagrado na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Bellocchi ganhou a compreensão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Para o ministro, o incidente da semana passada não afetou as relações institucionais.

“O número de pedidos de recuperação judicial quase triplicou nos primeiros cinco meses do ano, ante o mesmo período do ano passado, aponta o Indicador de Falências e Recuperações divulgado ontem pela empresa de informações econômicas S.E. De janeiro a maio, chegaram à Justiça 334 requerimentos de recuperação, com alta de 193% em relação aos primeiros cinco meses do ano passado, quando houve 114 casos.

O grande salto na quantidade de pedidos protocolados revela, segundo os economistas da S., que a recessão mundial teve fortes efeitos sobre a economia brasileira. Eles destacam que a melhora no consumo, a redução dos juros e a maior entrada de capital externo observadas neste primeiro semestre ainda não deram fôlego para as empresas enfrentarem seus problemas financeiros.

“No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Lei Seca – que completa um ano no dia 20 – foi utilizada para extinguir a pena de motoristas que já estavam condenados por embriaguez ao volante. Em três de 10 recursos obtidos pelo JT, envolvendo crimes de trânsito e uso do bafômetro julgados entre agosto e a última sexta-feira, os réus foram liberados das penas impostas na primeira instância.

Antes da Lei Seca, era crime conduzir “sob a influência de álcool” pondo em risco outras pessoas. Com a nova legislação, tornou-se crime dirigir com 0,6 gramas de álcool por litro de sangue ou mais, independentemente da forma como se esteja conduzindo. A alteração ocorreu no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Sr. Diretor.

Respondo a mensagem do Professor, hoje em Migalhas.

Servidor da lei

“Caro dr. Olavo. Por meio da positividade, o direito moderno incide hoje sobre âmbitos da sociedade que jamais se pensou anteriormente (direito econômico, eleitoral, de marcas e patentes, aeronáutico, direito dos blocos internacionais, direito desportivo, direito genético, direito ambiental, etc…), com conseqüente inflação legislativa. Assim, nosso direito, para dar conta da complexidade da sociedade em que ele opera, se caracteriza por um elevado grau de complexidade, contingência e incerteza. As leis mudam o tempo inteiro e têm que se compatibilizadas com dezenas de milhares de outras leis. Por isso, a legislação cada vez mais faz uso de conceitos genéricos e indeterminados e normas principiológicas e programáticas. Por sua vez, a atividade Jurisdicional acaba adotando métodos mais flexíveis de interpretação, sob pena de o ordenamento como um todo se apresentar como incoerente. Por essas razões – que são fatos sociológicos, e não premissas axiológicas ou filosóficas – o uso exclusivo do método gramatical é inadequado, pois absolutamente incompatível com um sistema que se pretende, ao mesmo tempo, complexo e coerente, como o nosso.