-=HSN=- ADVOGADOS

“Com o silêncio do presidente Lula em relação à confirmação de grampos ilegais feitos em telefones do Supremo Tribunal Federal, de parlamentares e de integrantes do próprio Palácio do Planalto, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a oposição ameaça processá-lo por crime de responsabilidade, segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo.

“Ou o presidente toma uma atitude rápida e aponta os responsáveis pelo grampo, ou, se continuar calado e omisso como está, ficará como responsável perante a sociedade e terá de responder por isto com base na lei do impeachment”, declarou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia.

“Em nota oficial, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirma que vai apurar se há envolvimento de seus agentes com os grampos ilegais feitos em telefones de ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados, senadores e outras autoridades, conforme denúncia feita pela revista Veja. A existência do grampo não foi questionada pela Abin, que vai abrir sindicância para apurar o envolvimento de agentes na operação ilegal.

A revista Veja desta semana divulgou transcrição da conversa entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a reportagem, a transcrição do diálogo, feito nos dias em que o banqueiro Daniel Dantas foi preso em uma operação da Polícia Federal, foi repassado por um funcionário da própria Abin.

“Em nota oficial, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirma que vai apurar se há envolvimento de seus agentes com os grampos ilegais feitos em telefones de ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados, senadores e outras autoridades, conforme denúncia feita pela revista Veja. A existência do grampo não foi questionada pela Abin, que vai abrir sindicância para apurar o envolvimento de agentes na operação ilegal.

A revista Veja desta semana divulgou transcrição da conversa entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a reportagem, a transcrição do diálogo, feito nos dias em que o banqueiro Daniel Dantas foi preso em uma operação da Polícia Federal, foi repassado por um funcionário da própria Abin.

“Em nota divulgada neste sábado (30/8), a Ordem dos Advogados do Brasil exigiu resposta imediata do Poder Público quanto às denúncias feitas pela revista Veja, de que a de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está grampeando ilegalmente autoridades do Judiciário e Legislativo.

“Qual o sentido de a Abin espionar o senador Tião Viana? Quer saber sua estratégia de campanha? Para quê? Está a serviço de outro candidato? E por que espiona o líder da oposição, senador Arthur Virgílio? E o ex-ministro José Dirceu?”, pergunta o presidente da OAB, Cezar Britto. Para a OAB, a situação demonstra insegurança jurídica e desmoralização institucional.

“Quisera saber: há Justiça? O que é Justiça na acepção da palavra? Inicialmente procuramos frases históricas no Dicionário de Sentenças e Latinas e Gregas de Renzo Tosi, Editora Martins Fontes. Lá, se formos aos clássicos, encontraremos: “Fiat iustitia et pereat mundus” (Faça-se justiça, pereça embora o mundo).

Diz-se que foi o lema do imperador Fernando I de Absburgo, mencionada por Lutero que, na segunda prédica dedicada ao comentário do Salmo 110 (*37,138,7), escreve: “Fiat iustitia et ruat caelum (Faça-se justiça mesmo que o céu desabe) e por Hegel, que, transformou significamente em “Fiat iustitia ne pereat mundus (Faça-se justiça para que o mundo não pereça. Entre as sentenças medievais Walther registra a análoga: Fiat iustitia, pereat licet interger orbis” (Faça-se justiça mesmo que para isso morra o mundo inteiro); e no Brasil se diz “Faça-se justiça embora desabem os céus”.

Rio de Janeiro – O diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas, Carlos Geraldo Langoni, afirmou que a descoberta do pré-sal “se constitui em uma oportunidade concreta e histórica de se consolidar o novo padrão de desenvolvimento brasileiro, cujo fundamento é a economia de mercado, a competição e a mobilidade social”.

Langoni ressaltou o fato de as novas descobertas terem vindo em um momento em que o país tem uma economia de mercado sólida, um processo industrial elevado e credibilidade internacional.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no final desta manhã (29) as duas medidas provisórias que concedem reajuste a 350 mil servidores do Executivo, de 54 categorias. Uma terceira medida provisória assinada pelo presidente concede crédito para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões, e revoga a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca. As informações são do Palácio do Planalto.

De acordo com dados divulgados pela Casa Civil, a norma vai contemplar 350 mil servidores de 54 careiras. O reajuste é retroativo a 1º de julho.

Brasília – O usuário que quiser trocar de operadora de telefonia sem alterar o número terá que pagar uma taxa de R$ 4 à prestadora para a qual está mudando. O valor foi anunciado hoje (29) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que explicou o funcionamento da portabilidade numérica.

O sistema começa a vigorar em oito regiões na próxima segunda-feira (1º). Sardenberg explicou que o custo da portabilidade é de R$ 4,90, mas a diferença de 90 centavos será absorvida pelas empresas.

Ministro afirma que o STF não tem devaneios de querer substituir o Legislativo. Em encontro com Garibaldi Alves, ele defende também isonomia salarial entre os Poderes da República.

Recebido na manhã de ontem pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deixou a Casa dizendo que o Judiciário não tem “devaneios” de substituir o Parlamento. Referia-se a críticas de que, em razão da demora do Legislativo em votar, o Judiciário estaria preenchendo esse vácuo, normatizando assuntos urgentes e de interesse da sociedade.

Depois de um pregão instável, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou esta sexta-feira (29) em território negativo, com baixa superior a 1%. O volume negociado no dia foi de R$ 4,77 bilhões.

O índice Ibovespa – referência para o mercado brasileiro – teve queda de 1,24%, terminando aos 55.680 pontos. As principais ações do mercado brasileiro – Vale e Petrobras – tiveram baixa entre 0,75% e 1,8% neste pregão.

Não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento ao recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc). O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu haver decisões anteriores nos dois sentidos, optando, então, por aplicar o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O sindicato recorreu ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar provimento à apelação interposta em favor dos trabalhadores. Ao manter a decisão de primeira instância, o TRF afirmou ser legítima a contribuição previdenciária, inclusive sobre o adicional de férias, visto que ele está inserido no conceito de remuneração previsto no parágrafo único da Lei n. 9.783/99 (sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos).

O pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de ação na qual se discute se, excluídos os sócios minoritários do quadro da pessoa jurídica, pode ser feita a cessão de cotas a terceiro sem o consentimento daqueles que não ostentam mais a condição de sócio.

No caso, segundo o relator, ministro Fernando Gonçalves, houve um ajuste entre os sócios para extinguir a sociedade, optando a maioria pela sua continuidade, com a exclusão dos dissidentes, em função da perda da ‘affectio societatis’. Assim, o ministro deu provimento ao recurso proposto pela médica Luzia Libâneo Diniz e outros considerando válida a alteração contratual realizada em fevereiro de 2000.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, comunicou nesta quarta-feira (27) que a Secretaria Geral da Mesa não fará a leitura de nenhuma medida provisória nos próximos 45 dias, a contar desta data.

A exceção ficaria por conta de medida provisória que venha a dispor sobre o aumento de salário para categorias do funcionalismo público não contempladas em medidas provisórias em tramitação na Casa.

Brasília – O governo deve anunciar nos próximos dias a regulamentação do Drawback Verde e Amarelo para estimular as exportações. Segundo Lytha Spíndola, secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a finalidade da medida é equiparar o tratamento do insumo nacional com aquele dado à matéria-prima exportada.

“Talvez seja a maior reivindicação do setor exportador brasileiro”, disse. “Muitas vezes a empresa, que vai produzir para vender para o mercado, prefere importar partes, peças, componentes, produtos intermediários, matérias-primas e material de embalagem, ao invés de comprar no mercado interno”, completou.

Recebido, na manhã desta quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deixou a Casa dizendo que o Judiciário não tem devaneios de substituir o Parlamento. Referia-se a críticas de que, em razão da demora do Legislativo em votar, o Judiciário estaria preenchendo esse vácuo, normatizando assuntos urgentes e de interesse da sociedade.