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Ministro afirma que o STF não tem devaneios de querer substituir o Legislativo. Em encontro com Garibaldi Alves, ele defende também isonomia salarial entre os Poderes da República.

Recebido na manhã de ontem pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deixou a Casa dizendo que o Judiciário não tem “devaneios” de substituir o Parlamento. Referia-se a críticas de que, em razão da demora do Legislativo em votar, o Judiciário estaria preenchendo esse vácuo, normatizando assuntos urgentes e de interesse da sociedade.

– Digo enfaticamente: o Supremo não tem devaneios de se substituir ao Legislativo. Pelo contrário, nos são extremamente caras a autonomia e a independência do Legislativo. Queremos um Legislativo em funcionamento, ativo. O presidente Garibaldi sabe que somos parceiros nessa conversa.

Em entrevista, Gilmar Mendes disse que o país não pode dispensar as medidas provisórias, visto que há matérias que exigem esse tipo de iniciativa. Mas sustentou que elas devem ficar limitadas a assuntos urgentes e relevantes.

– Até porque, nesse modelo atual, a medida provisória, com trancamento de pauta e com a edição de um número elevado [de MPs], é uma roleta-russa com todas as balas no revólver para o Congresso – observou.

Diálogo

Gilmar Mendes resumiu sua visita a Garibaldi como mais um gesto em favor de constante diálogo sobre questões institucionais, o que inclui medidas provisórias e um novo pacto republicano, um esforço dos Três Poderes para atualização das leis que regem as relações entre as principais instituições. Ele elogiou a iniciativa do presidente do Senado concernente a uma nova disciplina para o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito e disse que a idéia tem grande significado para reduzir as tensões que, nas CPIs, costumam surgir entre a ação do Legislativo e a do Judiciário.

O presidente do STF falou ainda sobre o reajuste salarial dos ministros, um projeto que aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Explicou que há uma expectativa da magistratura de que ocorra essa revisão tal como prevista. Salientou que o reajuste é defensável em razão dos últimos índices inflacionários e avaliou que a decisão não provocará o chamado efeito cascata, a não ser no âmbito da Justiça Federal. O ministro defendeu a isonomia salarial entre os Poderes da República.

– Sou favorável a que haja remuneração adequada para os parlamentares, não tenho dúvidas quanto a isso. É preciso haver clareza em relação a isso. Temos uma série de problemas, muitas vezes associados a essa falta de transparência – afirmou.