-=HSN=- ADVOGADOS

Na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, realizada na tarde de hoje (1º), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou publicamente respeito pelas decisões proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, durante o recesso do mês de julho.

Celso de Mello, ministro-decano da Corte, ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, com segura determinação, agiu de forma “digna e idônea” e preservou a autoridade da Corte. Segundo Mello, o presidente do STF, “fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica”. Todos os ministros da Corte apoiaram as declarações do ministro Celso de Mello, assim como o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, nota essa que foi registrada na ata da sessão de hoje. Ouça a mensagem do ministro Celso de Mello.

Brasília, 01/08/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu do presidente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto, ofício em que manifesta total apoio das categorias da advocacia pública à sanção do projeto de lei nº 36/06, da Câmara, que dispõe sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado. “Dúvida não há que a Independência do exercício da advocacia, pública e privada, é corolário dos Princípios Democráticos do Estatuto Fundamental da República e salvaguarda dos direitos individuais e coletivos que os advogados defendem judicial e extrajudicialmente”, afirmou o presidente do Fórum no documento enviado.

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal é integrado pelas entidades de classe dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União.

Brasília, 01/08/2008 – “O projeto é importante, pois protege o advogado, o seu escritório, o seu local de trabalho e todas essas garantias, na verdade, são feitas muito mais em função do cliente do que do próprio advogado. Porque o cliente é que tem direito a que a sua correspondência, a sua vida, a sua relação com o advogado não seja divulgada e nem seja motivo de invasão”. A afirmação foi feita hoje (01) pelo renomado constitucionalista José Afonso da Silva, ao defender a sanção do projeto 36/2006, que prevê a garantia da inviolabilidade dos escritórios de advocacia no Brasil.

O jurista lamentou o fato de ser necessário, nos dias de hoje, que se edite uma nova lei para dirimir conflitos atinentes a essa inviolabilidade, uma vez que a Constituição e as leis já existentes bastam, segundo ele, para garantir a inviolabilidade do local de trabalho, das correspondências e arquivos dos profissionais da advocacia. No entanto, ele afirma que o projeto de lei acabou se tornando importante em face dos abusos e invasões ilegais recentes a escritórios de advogados em vários Estados. “O projeto é importante, pois é uma garantia para os advogados, e acho que deve ser sancionado”.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne-se, na próxima terça-feira (5), para escolha do novo presidente e eventuais cargos em vacância. A sessão acontece às 18h e deve contar com a presença de todos os ministros da Casa.

Em 21 de julho, o ministro Humberto Gomes de Barros deixou a presidência do STJ, em decorrência da aposentadoria compulsória, por ter completado 70 anos. Desde então, as funções estão sendo exercidas pelo presidente em exercício, Cesar Asfor Rocha.