-=HSN=- ADVOGADOS

A Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrou em vigor dia 8 de agosto e já está sendo aplicada. O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma, enviou dois recursos envolvendo a Brasil Telecom para a Segunda Seção. O ministro identificou que são recursos repetitivos sobre questões com jurisprudência pacificada na Seção.

Os recursos analisados pelo ministro Aldir Passarinho Junior tratam de contratos de participação financeira atrelados à aquisição de linhas telefônicas. Ele determinou que a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul seja informada para suspender os recursos que tratam do mesmo tema, até o julgamento dos processos pelo rito da nova lei.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (14) que a descoberta de petróleo na camada pré-sal é um “sinal de Deus” e “mais uma chance” para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres.

“Agora, o que vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente, quem quiser vir aqui tirar petróleo que venha e pode levar o quanto quiser?”, perguntou Lula, para em seguida responder: “Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil”.

São Luís (MA) – Ao proferir palestra hoje (14) no 49º Encontro de Corregedores da Justiça, em São Luís, o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça e corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou que os corregedores gerais de Justiça são os que mais conhecem a realidade do Judiciário em cada estado.

“Há um empenho muito grande de cada corregedor para melhorar a atuação do Judiciário”, disse. Corregedor Nacional de Justiça desde junho de 2007, Cesar Rocha ressaltou a importância da realização de encontros de corregedorias gerais de Justiça, que são a principal fonte de atuação em busca da melhoria da prestação de serviços do Judiciário.

“Não é o Judiciário, mas o Executivo quem falha no sentido de garantir a defesa e a Justiça para a população mais pobre. Para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, haverá equilíbrio quando as defensorias públicas (federal e estadual) forem equipadas e valorizadas como prevê a Constituição.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Marco Aurélio defendeu a ampliação dos quadros da Defensoria Pública e salários mais altos para os profissionais que atuam em nome do cidadão comum, sem condições de contratar advogados.