-=HSN=- ADVOGADOS

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, comunicou nesta quarta-feira (27) que a Secretaria Geral da Mesa não fará a leitura de nenhuma medida provisória nos próximos 45 dias, a contar desta data.

A exceção ficaria por conta de medida provisória que venha a dispor sobre o aumento de salário para categorias do funcionalismo público não contempladas em medidas provisórias em tramitação na Casa.

Garibaldi defendeu ainda uma negociação com a Câmara – nos próximos 45 dias – no sentido de apressar a votação de proposta de emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, que regulamenta a edição de medidas provisórias.

O anúncio de suspensão da leitura das medidas provisórias foi feito após cobrança de diversos senadores que manifestaram contrariedade com a utilização excessiva desse instrumento pelo Executivo.

Em resposta, Garibaldi explicou que a Constituição não lhe permite devolver “pura e simplesmente” as medidas provisórias ao autor das propostas, conforme sugestão apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Após o anúncio, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), adiantou que o governo ainda deverá editar “uma ou duas” medidas provisórias até a próxima sexta-feira (29), como forma de atender categorias do funcionalismo público que não fazem parte da MP 431/08, que dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

Por sua vez, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apontou “dificuldades de fundo” em relação a algumas matérias, a exemplo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/08 – oriundo da Medida Provisória 434/08, que trata da reestruturação da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) – e do PLV 20/08, oriundo da Medida Provisória 429/08, que autoriza a União a participar com até R$1 bilhão do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval.

Impacto

O senador Alvaro Dias disse que a suspensão da leitura das medidas provisórias por 45 dias é uma “decisão inócua que não produzirá impacto e não terá conseqüência alguma” tendo em vista a realização das eleições municipais de outubro.

– Os 45 dias vencerão no dia 11 de outubro. As MPs da pauta têm prazo se esgotando em 15 de outubro. Estamos em campanha eleitoral, ao que consta, teremos mais um esforço concentrado para discutirmos tão somente as MPs na pauta – disse.

O senador garantiu ainda que o presidente do Senado tem “autoridade e competência” para devolver matérias inconstitucionais ao Executivo, citando dispositivos dos regimentos do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado. Segundo ele, a devolução das propostas serviria para restabelecer a credibilidade do Senado.

O senador Tião Viana (PT-AV) discordou de Alvaro Dias citando o artigo 48 do Regimento Interno do Senado, segundo o qual o presidente da Casa pode impugnar as propostas que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou ao próprio regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

– O autor das medidas provisórias é o presidente da República, que não pode impetrar recursos no Plenário – explicou.

Por último, o senador José Agripino (DEM-RN) propôs que a suspensão da leitura das medidas provisórias tivesse inicio somente após 10 de outubro.