Arquivo de Julho de 2008
« Página AnteriorPresidente da República indica novo ministro para o STJ
Quinta, 31 de Julho de 2008O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, nesta quinta-feira (31), o nome do desembargador federal Benedito Gonçalves para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado, destinada a membros de tribunais regionais federais.
Com a indicação da Presidência da República, agora o desembargador federal […]
Cléa: advogado querer guardar armas e provas em escritório foi “cortina de fumaça”
Quinta, 31 de Julho de 2008Brasília, 31/07/2008 - A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Clea Carpi da Rocha, defendeu hoje (31) a sanção do projeto de lei 36/2006, que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, por ser uma “garantia para o exercício da cidadania”. Segundo Cléa, o PL 36/06 nada mais faz do […]
OAB: magistrados querem criar milícia jurídica no país
Quinta, 31 de Julho de 2008Brasília, 31/07/2008 - “Aqueles que acusam no Brasil querem criar uma milícia jurídica. O próprio Estado investiga, processa e julga, sem que o cidadão possa se defender. Democracia não combina com milícia, ainda que seja comandada pelo Poder Judiciário, e ela só existe se o amplo direito de defesa for assegurado.” A frase foi dita […]
Alvaro Dias condena processo disciplinar que isentou Dilma Rousseff
Quinta, 31 de Julho de 2008O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) condenou nesta quinta-feira (31) as conclusões do processo disciplinar aberto pela Casa Civil da Presidência da República, que apenas responsabilizou o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires pelo vazamento do dossiê envolvendo gastos sigilosos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da mulher dele, dona Ruth […]
Congresso Nacional retoma atividades a partir desta sexta-feira
Quinta, 31 de Julho de 2008Nesta sexta-feira (1º), o Congresso Nacional retoma suas atividades após um recesso de 14 dias, que teve início no dia 18 de julho. No Senado, haverá sessão não-deliberativa a partir das 9h. Já estão inscritos para discursar os senadores Adelmir Santana (DEM-DF), José Nery (PSOL-PA), Pedro Simon (PMDB-RS), Serys Slhessarenko (PT-MT), Mão Santa (PMDB-PI) e […]
Começa amanhã (1º) o segundo semestre do ano judiciário no STF
Quinta, 31 de Julho de 2008Com sessão plenária marcada para as 14 horas, tem início amanhã (1º/08) o segundo semestre do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal. Decisões de grande impacto para a sociedade estão previstas para acontecer até o final de 2008 (ver abaixo), como a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, o reconhecimento da união estável […]
Lula assina decreto para padronizar atendimentos ao consumidor
Quinta, 31 de Julho de 2008O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (31) um decreto que padroniza os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) por telefone. Segundo as novas regras, que entrarão em vigor em 1º de dezembro deste ano, os call centers terão que prestar atendimento durante 24 horas, todos os dias da semana. Quem descumprir […]
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
Quinta, 31 de Julho de 2008A operação de compra e venda de um imóvel em construção torna-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado acolheu, por unanimidade, o recurso interposto pela […]
Prazos processuais voltam a fluir em agosto
Quinta, 31 de Julho de 2008Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho são retomados a partir desta sexta-feira, 1º de agosto.
A suspensão dos prazos desse período foi determinada pela Portaria n. 97 em cumprimento ao Regimento Interno e foi publicada no Diário da Justiça, no dia […]
“Esclarecimento - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”
Quinta, 31 de Julho de 2008Em relação à denúncia apócrifa contra dois agentes fiscais de renda, a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo esclarece.
1) Dois de seus servidores fiscais vêm sendo alvo de denúncias apócrifas, por carta e e-mail, destinada a órgãos públicos e veículos de comunicação.
2) A carta e o e-mail indicam que um dos […]
