-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou hoje (25) a possibilidade de o Poder Judiciário intervir para que se reduza o número de cargos comissionados na administração pública. Segundo o ministro, a discussão deve ser travada apenas no âmbito político-administrativo.

“O Judiciário só age mediante provocação. É preciso que haja uma ação questionando algum aspecto para que possamos nos manifestar. Em princípio, não vejo possibilidade de uma intervenção direta do Judiciário, a não ser que houvesse uma impugnação muito concreta, uma situação de total desproporcionalidade entre os cargos em comissão e os cargos efetivos.”

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu hoje (25) a redução do número de cargos em comissão na administração pública.

“Há muito se espera o enxugamento da máquina administrativa e ele deverá ser iniciado justamente pelos cargos em comissão e cargos de confiança.”

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou hoje (25) que o Poder Judiciário esteja interferindo em assuntos que dizem respeito ao Legislativo, como a súmula do nepotismo.

“Nós não inventamos os casos, ele chegam por provocação. No caso do nepotismo, já havia uma ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade], que foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As questões estavam postas.”

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (25) que vê “boa vontade política” no Congresso Nacional para o cumprimento da súmula que proíbe o nepotismo.

Aprovada na semana passada pelo STF, a norma veda a contratação de parentes de até terceiro grau nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

São Paulo – O reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, comunicou hoje (25) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a decisão de renuciar ao cargo. O vice-reitor, Sérgio Tuffic, passa a responder interinamente e tem 60 dias para realizar o processo eleitoral de escolha do novo reitor.

“O Ministério da Educação espera que no tempo regimental a instituição informe o nome do novo dirigente, de acordo com os princípios da autonomia universitária”, diz nota divulgada pelo ministério.

Presidente ainda deve participar de campanhas em outras capitais. Ele ainda pode gravar comerciais para candidatos de cidades do interior.

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, afirmou nesta segunda-feira (25), após a reunião de coordenação política do governo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá até Diadema e Santo André, ambas em São Paulo, para participar das campanhas de Mário Reali (PT) e Vanderlei Siraque (PT), respectivamente. Ele não revelou qual a data da visita do presidente.

Lula deve participar ainda neste final de semana da campanha de Marta Suplicy (PT), em São Paulo, e de Luiz Marinho, que concorre em São Bernardo do Campo, também pelo PT.

‘Congresso não está legislando como devia’, diz presidente do Senado. Para Garibaldi, há um excesso de MPs sendo editadas pelo governo.

O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fez nesta segunda-feira (25), em São Paulo, duras críticas ao que considera “omissão do Poder Legislativo no Brasil”, destacando que o Judiciário está legislando no lugar do Congresso.

“O Congresso não está legislando como devia, mas o Executivo não pára de legislar e o Poder Judiciário aqui e acolá entra no vácuo deixado pelo Legislativo. Em política, não pode haver vácuo” disse Garibaldi, segundo a Agência Senado.

Subprocurador diz que HC deveria ser julgado pela Justiça Federal. Banqueiro foi preso pela Operação Satiagraha da Polícia Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta segunda-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede que o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, volte para a cadeia.

De acordo com o subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo, ao conceder habeas corpus que revogou a prisão preventiva de Dantas, em julho. A decisão do STF que soltou Dantas foi em caráter liminar (temporário) e agora será apreciada por toda a 2ª Turma para que seja confirmada ou não.

Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, salvo quando a parte vinha pagando e, no decorrer do processo, resolve alegar estado de necessidade. Nesse caso, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o interessado tem de provar que a situação econômica se alterou. Geralmente, destacou o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, a parte faz isso depois que perde em primeira instância.

Com esse entendimento, a Turma manteve a decisão do extinto Tribunal de Alçada de São Paulo que negou o pedido de P.S.T. requerendo o benefício para responder a uma ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Brasil S.A.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (22), durante palestra em Brasília, que a mudança de interpretação da lei é muitas vezes feita mais para a segurança jurídica do Estado de Direito do que propriamente por causa da coisa julgada, do ato jurídico perfeito ou do direito adquirido.

Durante o Fórum Brasileiro de Direito Constitucional, Mendes falou sobre o tema “Segurança jurídica e mudança jurisprudencial”. Segundo ele, as cortes constitucionais devem ter cautela ao mudar de entendimento sobre as normas constitucionais. “Não pode ser porque (a corte) amanheceu de bom ou mau humor. E ao mesmo tempo não se pode mudar sem avisar o que está fazendo, porque de alguma forma aquela interpretação é integrativa da própria norma e não há como fazer a separação entre elas”, avaliou.

“O presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antonio Vallin Bellocchi, assinam, nesta segunda-feira (25/8), um acordo de cooperação que prevê a troca de informações entre a Federação, o Sesi-SP, o Senai-SP e o TJ. O evento vai acontecer às 18h30 na sede da Fiesp, que fica na avenida Paulista, 1.313.

O acordo prevê eventos, seminários e workshops, com a participação dos industriais e dos juízes. A idéia é envolver o Poder Judiciário na busca de soluções para a lentidão da Justiça brasileira, apontada como um dos principais entraves ao desenvolvimento do país.

“A fórmula do ministro Joaquim Barbosa em usar a condição de negro para justificar desentendimentos com colegas do Supremo Tribunal Federal fez lembrar a história de um judeu gago. Esse judeu foi fazer uma prova para ser radialista e, depois de ser reprovado, atribuiu a negativa ao anti-semitismo. A analogia foi feita pelo secretário do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, ao comentar a entrevista concedida pelo ministro Joaquim Barbosa à Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (25/8).

Para Toron, o ministro misturou vários assuntos de maneira oportunista. Joaquim Barbosa disse ao jornalista Frederico Vasconcellos que se enganaram os que pensavam que o Supremo iria ter um negro submisso e subserviente, quando questionado sobre as brigas com os colegas Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Eros Grau.

“O Supremo Tribunal Federal deve apresentar ao Congresso Nacional, até o início do ano que vem, anteprojeto de lei para reformular a Lei Orgânica da Magistratura. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o Encontro Nacional do Judiciário, promovido nesta segunda-feira (25/8) pelo Conselho Nacional de Justiça em Brasília. O anteprojeto está sendo elaborada por uma comissão formada no STF pelos ministros Cezar peluso (presidente), Ricardo Lewandowski (relator), Cármen Lúcia e Menezes Direito.

Em entrevista à Consultor Jurídico, Lewandowski afirmou que um dos pontos nevrálgicos quando se discute uma nova Loman é a definição das eleições nos tribunais. Segundo o ministro, estão sendo levadas em consideração sugestões de juízes e associações de classe que chegaram ao Supremo. A idéia é levar ao Congresso uma proposta que traduza o Judiciário moderno inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 45/04.