Ao longo de 2011, o Via Legal tratou de muitos assuntos. Alguns foram recorrentes e por isso, mereceram um destaque especial no programa. A lista inclui temas como negligência do Estado, direitos do consumidor, questões envolvendo a Previdência Social e decisões inusitadas que fizeram a diferença na vida de muitos brasileiros. Pela importância, estas histórias foram escolhidas e serão reapresentadas na série retrospectiva, durante o mês de janeiro.
Serão quatro edições. Na primeira, o tema abordado são decisões diferenciadas. Uma delas, tomada em São Paulo, garantiu a moradores de rua o direito de abrir uma conta bancária na Caixa Econômica Federal. Erica Resende conversou com algumas pessoas que podem ser beneficiadas pela decisão. A medida é encarada como mais um passo para garantir cidadania a um número expressivo de brasileiros.
O programa recorda também o diferencial na interpretação de um juiz gaúcho que permitiu a abertura de dois hospitais públicos em Porto Alegre. As unidades pertenciam a uma universidade acusada de sonegação de impostos. Os imóveis seriam leiloados mas, em vez disso, o magistrado determinou que eles fossem repassados ao Estado.
Outro destaque é a aplicação da chamada pena de perdimento a fazendeiros que insistem em criar gado em terra da União. Viviane Rosa esteve no interior do Pará onde o crime ainda desafia as autoridades e causa danos aos cofres públicos e ao meio ambiente.
Direto de Recife, Juliano Domingues explica as conseqüências da decisão que condenou uma servidora pública por assédio sexual. O diferencial neste caso é que a vítima quebrou o silêncio e denunciou os abusos.
No Rio de Janeiro, a Justiça garantiu mais tempo para que os ocupantes de uma área do Exército deixem os imóveis. Denise Moraes explica a avaliação do juiz responsável pelo caso. Para ele, como passou anos sem tomar nenhuma providência, a União agora não pode exigir que a desocupação seja feita de imediato.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
04 de janeiro – quarta-feira 21h30
07 de janeiro – sábado 18h30
09 de janeiro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
07 de janeiro – sábado 07h30
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
08 de janeiro– domingo 6h
Fonte: Portal da Justiça Federal