-=HSN=- ADVOGADOS

Ao longo de 2011, o Via Legal tratou de muitos assuntos. Alguns foram recorrentes e por isso, mereceram um destaque especial no programa. A lista inclui temas como negligência do Estado, direitos do consumidor, questões envolvendo a Previdência Social e decisões inusitadas que fizeram a diferença na vida de muitos brasileiros. Pela importância, estas histórias foram escolhidas e serão reapresentadas na série retrospectiva, durante o mês de janeiro.

Serão quatro edições. Na primeira, o tema abordado são decisões diferenciadas. Uma delas, tomada em São Paulo, garantiu a moradores de rua o direito de abrir uma conta bancária na Caixa Econômica Federal. Erica Resende conversou com algumas pessoas que podem ser beneficiadas pela decisão. A medida é encarada como mais um passo para garantir cidadania a um número expressivo de brasileiros.

O programa recorda também o diferencial na interpretação de um juiz gaúcho que permitiu a abertura de dois hospitais públicos em Porto Alegre. As unidades pertenciam a uma universidade acusada de sonegação de impostos. Os imóveis seriam leiloados mas, em vez disso, o magistrado determinou que eles fossem repassados ao Estado.

Outro destaque é a aplicação da chamada pena de perdimento a fazendeiros que insistem em criar gado em terra da União. Viviane Rosa esteve no interior do Pará onde o crime ainda desafia as autoridades e causa danos aos cofres públicos e ao meio ambiente.

Direto de Recife, Juliano Domingues explica as conseqüências da decisão que condenou uma servidora pública por assédio sexual. O diferencial neste caso é que a vítima quebrou o silêncio e denunciou os abusos.

No Rio de Janeiro, a Justiça garantiu mais tempo para que os ocupantes de uma área do Exército deixem os imóveis. Denise Moraes explica a avaliação do juiz responsável pelo caso. Para ele, como passou anos sem tomar nenhuma providência, a União agora não pode exigir que a desocupação seja feita de imediato.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Fonte: Portal da Justiça Federal