-=HSN=- ADVOGADOS

O Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma gerente submetida a situação vexatória e degradante num evento da empresa. No encontro, que reuniu 400 gerentes em Angra dos Reis (RJ), o desempenho de sua agência foi considerado ruim, e ela e outros colegas foram obrigados a fazer flexões “como soldados”, sob as ordens de um ator caracterizado como sargento da Aeronáutica. A condenação, fixada pela Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, para quem a fixação do valor “pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade”.

Entre outras funções, a bancária exerceu o cargo de gerente de agência de abril de 1978 a agosto de 2002, quando foi dispensada sem justa causa. Segundo relatou na inicial da reclamação trabalhista, dois meses antes da dispensa o banco realizou o evento em Angra dos Reis. Os organizadores teriam anunciado que os gerentes das boas agências iriam de barco, os das médias de ônibus e os das ruins a nado.

Ainda de acordo com seu relato, no último ano de contrato, depois de receber prêmios por bom desempenho, a gerente foi transferida para uma agência considerada ruim e improdutiva pelo banco. Ali, foi apontada como péssima gerente e, segundo afirmou, o diretor chegou a lhe enviar pés de pato para que fosse nadando para o evento, e, para outro colega, obeso uma boia de câmara de pneu de caminhão.

No encontro, os gerentes teriam sido obrigados a vestir camisetas com braçadeiras de cores diferentes conforme o desempenho de cada agência, e os responsáveis pelas agências de pior desempenho foram, segundo a autora da reclamação, humilhados e expostos ao ridículo no episódio das flexões. Por essa razão, pediu indenização por danos morais correspondente a 20 vezes o último salário, num total de cerca de R$ 109 mil.

“O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou nesta sexta-feira (13/1) que houve erro no relatório de transações atípicas do Judiciário entregue ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12/1). Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo constaram como se fossem do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. As informações são da Agência Brasil.

O relatório do Coaf foi anexado pelo Conselho Nacional de Justiça ao processo movido pelas entidades de juízes contra as investigações do órgão sobre a evolução patrimonial de magistrados. O Coaf informa que o erro ocorreu na transposição da base de dados recebida para seu sistema e afirma ter informado ao Conselho Nacional de Justiça da incorreção.

O relatório anexado ao processo apontava, por exemplo, que o TJM-SP era um dos três órgãos do Judiciário que concentravam o maior número de comunicações do Coaf em relação a operações em espécie e operações atípicas. O órgão havia identificado que, em 2008, três pessoas, “duas ligadas ao TJM-SP e uma ligada ao Tribunal de Justiça da Bahia”, totalizaram R$ 116,5 milhões em operações atípicas, o que significa 73% de operações fora do padrão apuradas no ano (R$ 159,6 milhões).

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estipulou prazo de 30 dias para que os juízes apresentem as declarações de bens dos últimos cinco anos. O comunicado, publicado no Diário da Justiça, lembra aos magistrados que deixaram de fazer a declaração que essa é uma obrigação anual determinada pela Lei 8.429 de 1992.

Na documentação, devem ser apresentados bens com indicação das fontes de renda, incluindo companheiros, filhos e outras pessoas que vivam sob dependência econômica do magistrado. “A declaração de que trata este artigo compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior”, diz a lei que teve os artigos copiados no informe publicado na quinta-feira (12).

A declaração também deve ser apresentada quando os juízes deixam os cargos por aposentadoria ou exoneração.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2000 e 2010 foram registradas em São Paulo movimentações financeiras atípicas de pessoas ligadas ao Judiciário que totalizaram R$ 169,7 milhões.

São Paulo – A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a requisição de escoltas para dar proteção à juíza diretora do Fórum de Rio Claro, Cynthia Andraus Carretta, e a outras duas magistradas.

O pedido foi feito depois que Cynthia recebeu um pacote com explosivos na tarde de ontem (12), deixado em sua mesa. A secretária estranhou a encomenda, mas não conseguiu identificar quem deixou o material no fórum. A bomba endereçada à juíza explodiu dentro do fórum deixando dois funcionários feridos.

De acordo com informações do TJSP, funcionárias do fórum foram recebidas na tarde de ontem pelo presidente do tribunal, Ivan Sartori, e relataram que enfrentam situações de insegurança. Por conta disso, o nome das outras duas juízas não foi divulgado pelo TJSP.

Fonte: Agência Brasil

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral que a empresa paranaense Contact Center Américas Assessoria em Marketing Ltda. deve pagar a uma empregada ofendida por uma supervisora. A primeira instância havia fixado o valor da indenização em R$ 20 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) o reduziu para R$ 5 mil, motivo que levou a empregada a recorrer ao TST.

A empregada, atendente de telemarketing, contou que, após o retorno de uma licença médica para tratamento de depressão, em novembro de 2008, passou a sofrer pressões e humilhações de uma supervisora durante todo o mês, até ser demitida. A chefe havia assumido a função recentemente e passou a lhe “pegar no pé”, inclusive com repreensões na frente das colegas, com as quais não podia nem conversar, informou. Testemunhas disseram que a supervisora era de fato pessoa de difícil trato e que algumas vezes “esfregava um papel” na colega, dizendo que era quem dava as ordens lá dentro.

Ao examinar o recurso da empregada na Sexta Turma, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não concordou com a tese do Regional para reduzir o valor da indenização de que a supervisora apenas tratava a empregada de forma autoritária, o que tornou insuportável o ambiente de trabalho e culminou com a sua dispensa.No seu entendimento, ao retornar da licença médica, as ofensas da chefe acabaram levando a empregada a ser demitida sem justa causa, sendo certo que a conduta da supervisora ainda prejudicou o tratamento psiquiátrico para depressão a que a vinha se submetendo – quando, por outro lado, o seu retorno ao trabalho junto a colegas que a admiravam e solicitavam seu auxílio “poderia ter auxiliado sobremaneira a melhora do seu quadro”, que acabou agravado.

A empresa também recorreu, alegando que o valor da condenação era alto e desproporcional à ofensa moral alegada, mas o relator concluiu que não se trata de “um pequeno desentendimento pessoal”, mas de arbitrariedades da supervisora que culminaram com a dispensa da empregada. Assim, avaliou que a empresa deveria reparar o dano causado à trabalhadora, “na medida de sua extensão, independente da possibilidade de desempenho de outras atividades”, como estabelece os artigos 944, parágrafo único, e 945 do Código Civil. Arbitrou o valor da indenização em R$ 10 mil e foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Sexta Turma.

– Processo (RR) n.º 1153700-63.2009.5.09.0009

Fonte: TST

O Superior Tribunal de Justiça comunica que o porte de remessa e retorno dos autos passa a ser regulamentado pela Resolução STJ n. 1, de 12 de janeiro de 2012. Esse ato normativo disciplina o valor das custas judiciais das ações originárias e dos recursos, as isenções e o procedimento para o recolhimento.

A atualização monetária da tabela de custas judiciais corresponde à variação do IPCA no exercício de 2011. Quanto ao porte de remessa e retorno dos processos, o recolhimento é devido tendo em vista o translado de autos e peças processuais em meio físico.

A cobrança é diferenciada para os recursos interpostos por meio de processo eletrônico, caso em que será recolhido, para retorno das peças produzidas neste Tribunal, 50% do valor fixado na Tabela “C” para até 180 folhas – 1kg.

Confira aqui a íntegra da Resolução n.º 1/2012, com as tabelas de custas judiciais dos feitos de competência do STJ e dos recursos interpostos em instâncias inferiores, e a do porte de remessa e retorno dos autos.

Fonte: STJ

A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos possessórios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em que duas mulheres pediam para compor o polo passivo de uma ação de reintegração de posse proposta contra seus maridos. Elas alegavam a composse de imóveis rurais ameaçados de turbação.

A composse existe nas relações concubinárias ou na união estável e se caracteriza não só pela relação matrimonial ou declaração conjunta do bem, mas pelo exercício efetivo e concomitante da posse pelos possuidores. As esposas em questão ajuizaram ação de embargos de terceiro com argumento de que eram casadas pelo regime de comunhão universal de bens, de forma que deveriam ser citadas em uma ação em que se declarou a devolução dos imóveis por mandado de imissão.

De acordo com o artigo 10, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil (CPC), a participação do cônjuge do autor ou réu nas ações possessórias só é indispensável nos casos de composse ou de atos praticados por ambos.

A sociedade do século XXI é completamente dependente do petróleo. Além de ser fonte de energia, esse líquido negro é a matéria-prima de plásticos, tintas, remédios e roupas. Mas, por se tratar de um material com alto risco de contaminação, o petróleo pode causar graves danos ao meio ambiente. E este é o tema do programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana.

Para debater o assunto, o programa ouviu Titan de Lima – gestor ambiental e assessor técnico em legislação ambiental, e Getúlio Humberto Barbosa de Sá – presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF. Eles abordam o último acidente envolvendo vazamento de óleo na Bacia de Campos (RJ), no início de novembro. O derramamento foi causado pela empresa norte-americana Chevron.

Os dois especialistas falam ainda sobre a legislação brasileira, a atuação dos órgãos ambientais na prevenção, fiscalização e punição dos responsáveis, e as medidas para aprimorar a extração segura de petróleo, já que o Brasil, em breve, dará início à exploração da camada pré-sal. O programa Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar no sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h; quarta, 12h30; quinta, 11h30.

Fonte: STF

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma mulher que, ao realizar uma compra no supermercado, foi forçada a pagar duas vezes seu valor, mesmo após a impressão do comprovante de pagamento.

A autora alegou que, em agosto de 2010, efetuou pagamento de compras em um supermercado através de cartão de débito, recebendo mensagem do banco com a confirmação do lançamento. Funcionários do estabelecimento exigiram que ela passasse novamente o cartão, mesmo com a impressão do comprovante de aprovação da compra, o que desencadeou tumulto. Uma pessoa conhecida se prontificou a ajudá-la, pagando a conta. Pediu indenização por constrangimento e situação vexatória alegando que o supermercado estava repleto de clientes e os funcionários do estabelecimento fizeram piadas dizendo que ela queria fazer churrasco de graça.

A decisão de 1ª instância julgou a ação improcedente. Inconformada, recorreu da sentença.

A turma julgadora da 7ª Câmara de Direito Privado, composta pelos desembargadores Mendes Pereira (relator), Luiz Antonio Costa (revisor) e Pedro Baccarat (3º juiz) deu provimento ao recurso, fixando a indenização por danos morais em R$ 5 mil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por inexistência de provas a uma mulher que teve recusado atendimento médico para seu filho, dependente em seu plano de saúde, em hospital credenciado, depois de decorrido período de carência.

A autora alegou que, em julho de 2005, aderiu a um plano de saúde em que era dependente seu filho, menor de idade. Alegou que um dos benefícios anunciados e que foi determinante no momento da contratação, era o pedido de carência de apenas 24 horas.

Seis dias depois de assinar o contrato, o menor teve fortes dores de ouvido, o que fez com que sua mãe o levasse a um hospital conveniado. No entanto, o atendimento não foi autorizado pelo plano de saúde, sob alegação de que não havia decorrido o prazo de carência. A autora afirmou que teve que retomar o plano de saúde que possuía com outra empresa, do qual o filho também era dependente, arcando com o prejuízo de R$ 99,29. Diante da negativa de atendimento pleiteou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

A ação da 8ª Vara Cível de Santo André foi julgada improcedente e a autora, inconformada, recorreu da decisão.

“A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro exigindo saber quem é o juiz ou servidor que, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentou R$ 282,9 milhões em 2002. A Ordem afirma que “chama a atenção” que a movimentação tenha acontecido em 2002, quando um incêndio criminoso queimou 11 mil processos no tribunal.

Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, é preciso esclarecer o que houve, pois “parece haver” vinculação entre os dois fatos. “Esse cenário levanta todas as especulações e, efetivamente, chama a atenção a quantia movimentada e o ano, mas não quero especular, quero esclarecimento”, afirma Damous.

Questionado sobre se o pedido para apresentação do responsável pela movimentação daria início a uma “caça às bruxas”, o presidente da OAB-RJ responde que “seria caça às bruxas se não fosse um servidor público ou magistrado, alguém que pela Constituição Federal tem que viver só com os vencimentos que recebe do Estado”. Para Damous, o esclarecimento não pode ser configurado como quebra de sigilo. “Para quem recebe dinheiro que sai dos impostos, publicidade é regra, sigilo é exceção.”

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão de dezembro de 2011, manteve na íntegra sentença da comarca de Porto União que, após anular contrato de compra e venda – visto que firmado entre pais e filha sem anuência dos irmãos -, determinou o reembolso dos valores auferidos pelos vendedores à compradora. Por conta dos danos materiais, a compradora será ressarcida em R$ 23 mil.

Os vendedores, judicialmente, alegaram que não receberam os valores acordados na negociação, razão pela qual seria injusto proceder à respectiva indenização. Contudo, a escritura pública, lavrada e registrada em cartório, deu ciência da quitação total do negócio.

“A escritura pública firmada por tabeliã trata-se de documento público que goza de presunção juris tantum de veracidade. Dessa forma, somente prova robusta em sentido contrário poderá elidir a presunção que dela decorre”, anotou a desembargadora substituta Denise Volpato, relatora da matéria. Segundo a magistrada, os apelantes não trouxeram sequer indício de prova capaz de demonstrar a inexistência de pagamento dos imóveis negociados, limitando-se a formular alegações genéricas. A votação foi unânime. (Apelação Cível n.º 2007.015957-9)

Fonte: Correio Forense

Os proprietários de veículos com placas final 4 têm até a próxima segunda-feira, dia 16/1, para efetuar o pagamento com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. Quem optar pela quitação terá desconto de 3%. Para quem preferir parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela também é na segunda, dia 16/1. O calendário continua na terça, dia 17/1, com veículos de placa final 5 e vai sucessivamente até o dia 24, para os veículos com placa final 0, pulando os finais de semana (veja a tabela no final do texto).

O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março. Cerca de 15 milhões de “Avisos de Vencimento” foram enviados pelos Correios, alertando o contribuinte para o dia do recolhimento. O aviso contém as principais informações para o pagamento do imposto.

Para efetuar o pagamento do imposto, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento no guichê de caixa. Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de auto atendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, no entanto essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.

“O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo deu posse, nesta sexta-feira (13/1), a 240 juízes para o biênio 2012/2013. Entre os juízes estão 120 representantes dos contribuintes, indicados por entidades jurídicas e empresariais, e 120 da Fazenda Pública do Estado.

Para o presidente do TIT, José Paulo Neves, os juízes neste ano devem voltar-se para a conclusão do processo eletrônico do tribunal. A implantação do sistema já se iniciou no ano passado e, segundo Neves, já foram lavrados na Secretaria da Fazenda mais de dois mil autos de infração eletrônicos. A previsão é que em fevereiro o TIT já esteja lavrando autos somente por sistema eletrônico.

O presidente do TIT-SP, José Paulo Neves, que foi reconduzido ao cargo, prometeu focar na evolução dos indicadores de desempenho. De acordo com os dados do Tribunal de Impostos e Taxas, desde 2008 a quantidade de autos de infração devidamente julgados aumentou em mais de 70%. Neste período foram julgados mais de 28 mil ações.

Quanto ao tempo médio de permanência de processos no Tribunal, Neves afirmou que houve uma considerável redução. “Em janeiro de 2008, o tempo médio de julgamento era de nove meses nas delegacias tributárias e de 28 meses no tribunal. Em 2011, o tempo foi reduzido para 2,8 meses de permanência nas delegacias e 11,9 meses nos tribunais. Como é possível constatar, o TIT-SP está se modernizando conforme a legislação processual, mesmo porque criamos um conjunto de regras próprias para a implantação do processo eletrônico, já preparando o TIT-SP para o futuro”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, recebeu hoje (13) a visita protocolar do presidente da Subseção de Cubatão da Ordem dos Advogados do Brasil, André Simões Louro. Ele estava acompanhado pelo secretário da Câmara da cidade, Paulo Roberto Bonavides, representando o presidente da Casa.

Na sequência, o presidente recebeu a Associação dos Advogados de São Matheus (AASMA), em comitiva formada pelo presidente da entidade, Emerson Amorim, pelo vice-presidente Alexandre Souza, e pela advogada Walquíria Campos. Também participou do encontro o juiz assessor da Presidência, Guilherme de Macedo Soares.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Marcos Belizário, também esteve hoje na sede do Poder Judiciário paulista, onde foi recebido pelo presidente Ivan Sartori, juntamente com os desembargadores Rubens Rihl e Ricardo Dip e pelo poeta Paulo Bomfim. Belizário estava acompanhado pelo secretário-adjunto, Antonio Grasso.

Fonte: Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC e DS (fotos)