-=HSN=- ADVOGADOS

“Balanço divulgado nesta sexta-feira (8/1) pelo Ministério da Justiça mostra que ao longo de 2009 foram registradas 1,2 milhão de armas de fogo em todo o país. Com o fim do prazo para recadastramento no último dia 31 de dezembro, quem tem arma em casa sem registro está cometendo crime e pode pegar até três anos de prisão. No último ano foram entregues quase 15 mil armas à Polícia Federal.

Os dados apontam que o brasileiro deixou o cadastro de suas armas para a última hora, já que 20% dos registros ocorreram nos dois últimos dias do ano. Os estados que registraram o maior número de recadastramentos foram São Paulo (244.681), Rio Grande do Sul (171.564), Minas Gerais (129.866) e Paraná (97.178). Desde 2006 foram registradas cerca de 2 milhões de armas e devolvidas mais de 490 mil.

O registro tem validade de três anos. Após esse período é necessário fazer o recadastramento. Neste caso, o cidadão precisará apresentar certidões de nada consta da polícia e da Justiça, fazer exames psicológico e de capacidade técnica, além de pagar uma taxa de R$ 60 à Polícia Federal.

Para quem não regularizou a posse da arma, a única opção para sair da ilegalidade é entregar voluntariamente o equipamento ao governo. A devolução é feita na Polícia Federal e portador tem direito a uma indenização de R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre da arma. O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que o Ministério fará uma campanha para incentivar a devolução de armas. “Passada a fase do registro, é preciso que a população esteja atenta para o fato de que ter uma arma em casa, por si só, já é crime. Por isso, em 2010, vamos intensificar a campanha de devolução no Brasil.”

Ao devolver a arma é necessário portar uma Guia de Trânsito, disponível no site da Polícia Federal, na qual deverá constar o endereço do local onde a arma está guardada e o endereço da unidade da Polícia Federal para o qual o equipamento será entregue.” *Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça

Fonte: Conjur