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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou na manhã desta terça-feira (19), no edifício-sede da Corte, em Brasília, um acordo de cooperação técnica para oficializar o início das atividades do “Programa Integrar”, no estado da Bahia. O termo visa a conjugação de esforços para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade, a modernização do Judiciário local, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao cidadão e a ampliação do acesso a todos os segmentos da Justiça no estado.

“É com muita alegria que nós hoje firmamos mais um dos convênios do Projeto Integrar, que foi pensado para estabelecer uma cooperação técnica com os tribunais, para superar dificuldades que se acentuaram ao longo de seu desenvolvimento, de sua história”, afirmou o ministro no início de seu discurso. O convênio permitirá o desenvolvimento das ações do programa na Bahia, que atua em quatro eixos centrais: infraestrutura e tecnologia da informação, pessoal, processos de trabalho judicial e administrativo e gestão da informação e comunicação. As atividades já foram realizadas no Piauí, Maranhão, Alagoas e no Entorno do Distrito Federal.

Segundo ele, a ideia de criar o “Projeto Integrar” surgiu a partir de inspeções in loco realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça desde o ano passado, e que constataram uma série de problemas nos judiciários de diversos estados, que acarretavam na baixa qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Era preciso que nós nos integrássemos mais, que nós pensássemos em um programa que permitisse aos juízes, servidores e voluntários do Judiciário nacional se deslocar para um determinado local para levar sua técnica, conhecimento, meios, trocar ideias e ver o que era possível fazer no âmbito da transformação desses serviços, da melhoria desses serviços”, relatou.

Antes de finalizar seu discurso, Gilmar Mendes ressaltou que o CNJ continuará não medindo esforços no sentido de viabilizar recursos para que os tribunais façam “essa transformação, mas é claro que, até pelo modelo institucional existente, a tarefa é de todos e de cada um dos integrantes de cada unidade jurisdicional”. “Gostaria de deixar essas palavras de estímulo, de apoio, e deixar esse desafio para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Vamos dar continuidade a este trabalho, agora nesse grande estado brasileiro, com uma grande população, com um grande significado para a nossa história e uma grande contribuição para a nossa cultura geral e para a nossa cultura jurídica”, finalizou.

Assinaram o acordo os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Silvia Zarif, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Jirair Meguerian, e do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA), Sinésio Cabral Filho. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Ana Lúcia Bezerra, não compareceu à solenidade e assinará o termo oportunamente.

Aperfeiçoamento

O TJ-BA é um dos tribunais com maior índice de congestionamento, de problemas de gestão e de funcionamento da Justiça. A afirmação foi feita pela presidente do Tribunal, desembargadora Silvia Zarif, na solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica. Segundo ela, a implementação do “Projeto Integrar” na Bahia levará ao Tribunal as bem-sucedidas práticas de gestão e as boas experiências cartorárias de outros estados, que serão disseminadas, por meio de grupos de trabalho, para a capital e os municípios do interior baiano. “Agradecemos ao CNJ e esperamos que na Bahia também esses resultados sejam muito bons, para que nós possamos dar um melhor atendimento à população”, disse a magistrada.

De acordo com a juíza-auxiliar da Presidência do CNJ Maria da Conceição da Silva Santos, coordenadora do programa na Bahia, serão capacitados 250 multiplicadores, sendo que já em fevereiro, a iniciativa contará com 120 treinados para disseminar o projeto para os cartórios de todo o estado. “Nós temos a expectativa que ao longo de 2010 todo o estado da Bahia esteja padronizado, exista uma metodologia, uma organização, que permita o funcionamento melhor, mais rápido dos processos”, avalia a juíza.

Meta Zero

Ao final da solenidade de assinatura do convênio, o ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista a jornalistas a respeito da “Meta Zero”, anunciada por ele nesta segunda-feira (18), durante a cerimônia de inauguração da Vara de Execução Penal (VEP) Virtual no Rio de Janeiro. Na entrevista, ele explicou que o objetivo do CNJ com a “Meta Zero” é realmente “zerar” os processos de presos provisórios, recolhidos em delegacias e nos chamados “cadeiões”, não apenas no Rio, mas em todo o País. Hoje no Brasil há em torno de 470 mil detentos, dos quais cerca de 220 mil são provisórios.

“Queremos que essas pessoas sejam levadas regularmente para presídios adequados, ou que sejam libertadas, se não for o caso de prisão preventiva, já que podem estar ocorrendo abusos. Já conversamos com o governador do Rio de Janeiro e com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que façamos inspeções nessas delegacias, nesses chamados “cadeiões”, para que realmente se encerre essa triste realidade que marca o nosso sistema prisional”, frisou Gilmar Mendes.

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Fonte: STF