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Martín Redrado teria se recusado a usar reservas para dívida. Decreto fala em ‘má conduta’ e ‘descumprimento de deveres’.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou nesta quinta-feira (7) um decreto que exonera o presidente do Banco Central, Martín Redrado, por sua recusa em usar reservas monetárias para pagar dívidas soberanas, informaram fontes oficiais.

O decreto, assinado por vários ministros, demite Redrado “por má conduta” e “descumprimento de seus deveres”.

De acordo com o canal de televisão Todo Notícias, Cristina nomeou o vice-presidente da instituição, Miguel Angel Pesce, como titular interino do BC. Em entrevista mais cedo nesta quinta, Pesce criticou Redrado e convocou uma reunião com os diretores do BC ligados ao governo.

Mais cedo nesta quinta, Redrado havia dito que continuaria no cargo. Ele disse que continuaria trabalhando “para garantir, como fizemos nos últimos cinco anos, a estabilidade monetária, financeira, a previsibilidade cambial”.

Kirchner pediu a Redrado que se demitisse, porque ele se opunha à criação de um fundo, anunciado em dezembro pelo governo, de US$ 6,569 bilhões para pagar com reservas parte da dívida de 2010, que soma US$ 13 bilhões.

Redrado argumentava que disporia dos fundos só com autorização do Congresso. O mandato dele no BC iria até 23 de setembro. O Banco Central argentino é uma entidade autônoma cujo titular deve ter o aval do Congresso para sua designação ou eventual remoção.

Kirchner demitiu Redrado por um “decreto de necessidade e urgência”, um tipo de documento que precisa da assinatura de todos os ministros de Estado, segundo o jornal local “Clarín”. Ministros que estavam de férias foram convocados por Kirchner para assinar o decreto, diz o jornal.

A oposição, no entanto, sustenta que a decisão teria que ser do Congresso. De acordo com a agência Télam, a Carta Orgânica do BC diz que a presidente pode remover membros do órgão se houver má conduta, mas para isso deve contar com o aval de uma comissão de senadores. Como o Congresso está em recesso, Kirchner teria que convocar uma sessão extraordinária.

O jurista argentino Felix Loñ diz que a presidente Cristina Kirchner não pode destituir o presidente do Banco Central por decreto. “O presidente do BC tem estabilidade no cargo, não é um ministro, é um funcionário que tem por missão fundamental preservar a moeda”, disse Loñ.

Segundo ele, “a demissão de Martín Redrado só pode ser feita se uma comissão da Câmara e do Senado estiver de acordo”. O jurista explicou que o decreto presidencial “é uma norma transitória, que precisa ser aprovada pelo Congresso para que Redrado possa ser demitido pela via legal”.

Fundo

A formação do fundo foi anunciada em dezembro pela presidente, para permitir “dar aos mercados internacionais a segurança da cobrança da dívida”.

O fundo ajudaria a dar mais confiança aos investidores internacionais, já que o governo reabriu em dezembro, por decreto, a troca da dívida em mora de US$ 20 bilhões para normalizar a situação financeira do país, estimando que a proposta teria uma aceitação de 60% dos credores que não aderiram à negociação de 2005.

Troca da dívida

O ministro da Economia da Argentina, Amado Boudou, disse nesta quarta-feira (6) que a disputa entre o governo e o Banco Central não afetaria o cronograma da troca da dívida.

No entanto, nesta quinta, uma associação norte-americana de credores recusou a oferta de troca de dívida. O grupo argumenta que as condições para a nova troca de títulos são “inaceitáveis” e não resolverão a questão pendente desde a moratória de 2001.

“Após cinco anos, os Kirchner propõem uma oferta que não é melhor que a que provocou a crise”, disse Shapiro, presidente da associação de credores.

Fonte: G1 – Globo