-=HSN=- ADVOGADOS

“O juiz norteamericano Thomas Griesa decidiu nesta terça-feira (12/1) embargar contas do Banco Central da Argentina no Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos). Na decisão, o juiz menciona o decreto assinado em dezembro pela presidente argentina, Cristina Kirchner, que permitiria ao governo pagar US$ 6,5 bilhões em dívidas utilizando as reservas do Banco Central argentino, como informa o portal G1.

Alguns dos investidores que têm títulos argentinos em moratória, no valor de cerca de US$ 20 bilhões, e não entraram na troca de dívida feita pelo país em 2005 vinham pedindo em ações judiciais nos Estados Unidos o bloqueio ou embargo de recursos do BC argentino nos EUA, que são reservas em moeda estrangeira do país, segundo o jornal argentino Clarín.

Os autores das ações não obtiveram sucesso até então porque o governo argentino argumentava que as reservas não eram do Tesouro, e sim do Banco Central, que é independente. Com o plano do governo de Cristina Kirchner de usar US$ 6,5 bilhões em reservas para pagar a dívida do país em 2009, a situação mudou.

Os fundos credores aproveitaram para questionar a independência do BC argentino e conseguiram que o juiz bloqueasse a conta no Fed, sob a alegação de que, como um outro órgão do governo, a entidade poderia transferir o dinheiro para o Tesouro — e não para um eventual reembolso aos detentores dos bônus.

O presidente do BC argentino, Martín Redrado, se recusou a seguir a orientação do governo para o uso das reservas, dizendo que o plano teria que ser autorizado pelo Congresso. Ele foi demitido por decreto da presidente Cristina e de seu gabinete. Uma decisão liminar o reconduziu ao cargo, com o argumento de que a sua demissão também precisava passar pelo Congresso.

Na Argentina, o ministro da Economia, Amado Boudou, minimizou a ação, dizendo que o valor embargado pelo juiz corresponde a US$ 1,7 milhão e que o máximo que se poderia congelar não passa de US$ 15 milhões.”

Fonte: Conjur