-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília, 07/01/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (07) que a decisão da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de abrir os arquivos confidenciais referentes à atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura militar naquele país (1976-1983), “deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história”. Cezar Britto disse que “a OAB espera que o Brasil siga corajosamente o exemplo da Argentina”.

No Brasil, a expectativa é de que na próxima semana, quando retorna das férias, o presidente Lula deverá decidir sobre o decreto de criação da Comissão da Verdade para investigar casos de desrespeito a direitos humanos e os arquivos do período da ditadura (1964-1985), fato que enfrenta oposição do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares das três Armas. Eles teriam inclusive ameaçado renunciar, recentemente, num gesto contra o decreto assinado por Lula criando a Comissão da Verdade. “A pressão sobre a nossa história deve ser exclusivamente aquela escrita na Constituição democrática, jamais a imposta por forças ocultas”, destacou hoje Britto.

“A Argentina, que sofrera uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade”, salientou o presidente nacional da OAB ao elogiar a determinação de Cristina Kirchner de desbloquear os arquivos sobre o que aconteceu nos anos de chumbo dos governos militares, exceto da Guerra das Malvinas.”O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade”, sustentou Britto.

Fonte: OAB