Ato Normativo do procurador-geral de Justiça, publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado, disciplina, mediante critérios objetivos, o uso e ocupação dos novos edifícios do Ministério Público localizados na Rua Dr. Rafael de Barros, nº 232, e na Rua Treze de Maio nº 1259, ambos na Capital, que estarão disponíveis para ocupação a partir de fevereiro e março, respectivamente.
Segundo o Ato, o da Rua Treze de Maio abrigará a sede da Escola Superior do Ministério Público, reservando-se o Auditório e a Biblioteca, localizados no piso térreo, para uso preferencial da ESMP e, quando possível, das Procuradorias de Justiça e da Administração Superior do Ministério Público. No edifício localizado na Rua Rafael de Barros serão instalados gabinetes de trabalho destinados aos procuradores de Justiça.
O Diário Oficial desta quarta-feira também traz publicados dois Avisos do procurador-geral de Justiça sobre a escolha dos gabinetes pelos procuradores de Justiça, por ordem de antiguidade na carreira.
– Clique aqui e leia o Ato Normativo n.º 626/2010-PGJ, de 19 de janeiro de 2010.
– Clique aqui e leia o Aviso n.º 26/2010-PGJ, de 19 de janeiro de 2010.
– Clique aqui e leia o Aviso n.º 27/2010 – PGJ, de 19 de janeiro de 2010.
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