-=HSN=- ADVOGADOS

“Sr. Diretor de Migalhas

Ainda sobre a chamada Teleologia jurídica, eu quisera saber em que ponto da Constituição ela está autorizada, isto é, que os juízes podem julgar “sponte sua”, independente das leis existentes, contra elas, sem sofrer nenhum problema penal. Isto que eu venho me batendo sistematicamente. Onde há a Justiça nesse procedimento? Alguém acredita que há, houvesse ou haverá entre eles, alguém onipotente nas suas decisões? Alguém falou está falado, não pode ser contestado?

Pois é com esse Judiciário que estamos fadados a conviver, desde os tempos da monarquia, das ditaduras, dessa utópica democracia, em que se diz que todos são iguais perante as leis, porém o povão sabe que uns são mais iguais, em privilégios, que outros. Há sempre brechas para quem tem mais dinheiro, mesmo que seja advindo de meios criminosos; ou àqueles que sejam mais poderosos politicamente. E o que fazemos? Bem disseram os poetas, inclusive eu em Meu Poema: Viva a Revolução! Os nossos homens de escol, pensam em samba, sexo e futebol. Eu estou reagindo, vejo quantos comigo? Por Migalhas pode-se ver que há muitos poucos. Ainda bem que Migalhas atende pelo menos aos meus apelos, pois, meu temperamento acredita que água mole, em pedra dura, tanto bate, até que fura. Foi assim, quando lutei em favor do 507 professores do Ensino Médio, para ingressarmos como Diretores, em 1973, pois fôramos lidimamente aprovados em Concurso público; foi assim, quando lutei contra a desastrosa e anticonstitucional lei do Sr. Laudo Natel, corroborado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que (diga-se de passagem colaborava com a ditadura), que aprovou mais de 600 supervisores pedagógicos, conseguindo a argüição de incontitucionalidade numa representação pessoal junto ao STF; bem que não adiantou muito, porque a sórdida política governamental da Educação do Estado de São Paulo, tanto os que se diziam de direita como os de esquerda, mantevo-os imoralmente, o que protesto em meu livro “A Justiça Não Só Tarda…Mas Também Falha.”

Atenciosamente, advogado Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP n.º 56.299 (rua João Scaciotti, 460 – tel. 11-3722-2184)