-=HSN=- ADVOGADOS

“Sr. Diretor.

Dezenas de centenas, de milhares, talvez de milhões de jurisprudências, se fossem para a lata de lixo serviriam melhor para a Justiça. Pelo menos poderiam aproveitar o papel, em vez de derrubarem mais árvores. Criaram-nas, sem dúvidas para dar ao judiciário uma posição preferencial – efetiva-política, nos governos: basta analisá-las! A lei é clara, meridiana, absolutamente clara, pois não é que vem um suposto jurista e por subjetivismos, elucubrações cerebrinas, idiossincrasias etc., desvirtuando-as e pior, vemos juízes, copiarem-nas e darem sentenças fundamentadas nelas, sem critério. Às vezes penso que primeiramente aqueles cursos que se destinassem a Juízes deveriam ensinar-lhes língua portuguesa, como prioridade, por cinco anos, até penso que deveriam obrigatoriamente ter latim e grego para aprenderem a raciocinar.

Eu não tenho dúvidas que certas criações, que pretendem ser dogmáticas, devem-se a um trabalho exaustivo pré-hipnótico-liminar. Lembra-me aquela célebre frase de Goebbels: minta tanto até que a mentira passe a ser acolhida como verdadeira: é o caso, sem dúvida da teleologia. Se formos à França, como bem disse um ex-Juiz de direito, Sílvio Dohrowoiski, REVISTA N. 31 – Ano 16, dezembro de 1995 – pág. 92-101, Professor da UFSC e da Escola da Magistratura de Santa Catarina, Juiz Federal aposentado, falando sobre ativismo, embora opte pela teleologia, informa que não é admitida essa introdução na legislação; se formos aos Estados Unidos veremos que recentemente (enviei a Migalhas) a opinião de um Ministro daquela Corte que disse que as leis é que devem ser respeitadas e não a interpretação delas. Lemos recentemente, ainda, do Prof. Guilherme Scarance: Ele vê ativismo do STF como disfunção e diz que a corte muitas vezes tem atuado fora da sua competência constitucional. O Judiciário brasileiro tem caminhado “fora dos trilhos”, alerta o jurista Elival da Silva Ramos, que acaba de conquistar uma cadeira de professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) com uma tese contrária ao ativísmo desse Poder. “O Judiciário, às vezes de maneira um pouco inconsequente, tenta resolver os problemas nacionais, custe o que custar. E, na verdade, cria outros problemas”, disse ele ao Estado. “Se acreditarmos que o STF pode decidir de maneira livre, aquilo que quiser, então joga fora a Constituição e o Supremo vai escrever outra. “Bem, já escrevi demais e peço desculpas.”

Atenciosamente, advogado Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP n.º 56.299 (rua João Scaciotti, 460 – tel. 11-3722-2184)