-=HSN=- ADVOGADOS

Os diretórios estaduais maranhenses do PSDB, PT e PSB apresentaram recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pedem a decretação da perda do mandato da atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), por suposta infidelidade partidária. Os partidos argumentam que a governadora deixou o PFL (atual DEM) – partido pelo qual se candidatou em 2006 -, e assumiu o governo estando filiada ao PMDB, o que configuraria a infidelidade.

Roseana ficou em segundo lugar no pleito de 2006, mas foi empossada como governadora em 17 de abril deste ano devido à cassação do mandato do eleito, Jackson Lago (PDT) e do vice Luiz Carlos Porto, por prática de abuso de poder político.

Para embasar seu pedido, os partidos de oposição citam o voto do ministro Carlos Ayres Britto na análise da Consulta 1407, quando o presidente do TSE disse entender que “o mandato, mesmo nos cargos majoritários, é titularizado, realmente, pelos partidos que inscrevem os candidatos, e não pelas pessoas físicas que são inscritas em seu nome”. O recurso pede a perda do mandato da governadora e a diplomação e posse da chapa que ficou em terceiro lugar na eleição para o governo estadual, ou que seja determinada a realização de novas eleições no estado.

Defesa

Em sua defesa, a governadora argumenta que os partidos não têm legitimidade para propor o pedido. Quem poderia reclamar o cargo seria o DEM, mas esta legenda “não está a reclamar pelo prejuízo”, ressalta Roseana.

Além disso, para a atual governadora, não há que se falar em infidelidade, uma vez que ela disputou o cargo pela coligação “Maranhão a força do povo”, formada pelo então PFL e pelo próprio PMDB, partido ao qual está filiada. Roseana reitera ainda que mudou de legenda antes da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido.

Quem vai analisar o processo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Fonte: AJ – Argumentum Jurídico