Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são retomados a partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, medida prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
A suspensão determinada consta da Portaria 478, de 28 de novembro, assinada pelo diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho. O ano judicante tem início com sessão da Corte Especial no dia 2. A sessão começa às 14h.
Também a partir desta data, terão efeito as decisões disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e) em 19 de dezembro de 2008, por ser o primeiro dia útil subseqüente ao término do recesso forense e de sua disponibilidade, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n. 11.419/2006 e no artigo 4º da Resolução nº 08/2007, que instituiu o Diário da Justiça eletrônico do STJ.
Fonte: STJ
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