-=HSN=- ADVOGADOS

” SÃO PAULO – ‘Há fraudes de todos os tipos’, alerta Edgard Camargo Rodrigues, novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) paulista. “Leis existem. Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Improbidade, tantas normas, mas sempre acham um jeito de burlar, porque o mau administrador tem mente criativa”, disse, em entrevista ao Estado. Rodrigues já ocupou o posto máximo do órgão em duas outras ocasiões, em 1993 e em 2001. Há três semanas foi reconduzido para mais um ano de mandato.

Habituado a examinar, e reprovar, contas de prefeituras, Câmaras Municipais e também da administração estadual, ele tem um novo alvo: o império das organizações não-governamentais (ONGs) e o impressionante volume de verbas públicas que ingressam em seus cofres.

“O resultado negativo de uma cirurgia nem sempre é sinônimo de erro médico. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar recurso de paciente que perdeu parte dos movimentos da mão, punho, dedos e cotovelo. Os desembargadores entenderam que não havia provas para responsabilizar o profissional por imprudência, negligência e imperícia na condução de duas cirurgias mal-sucedidas.

O caso diz respeito a um paciente de São Roque (SP). Ele entrou com ação de indenização por danos morais contra o ortopedista que realizou duas cirurgias em seu braço esquerdo. O paciente caiu do telhado e foi operado para recompor lesão no cotovelo. As cirurgias levaram à complicação do nervo radial. A vítima alegou que houve erro médico, pois o cirurgião não teria constatado fratura exposta, o que poderia comprometer os movimentos de parte do seu braço.

“O Conselho da Justiça Federal comunica que nos dias 23 e 24 de fevereiro não haverá expediente. Com isso, os prazos ficam prorrogados. Os trabalhos voltam ao normal às 14h da quarta-feira, 25.

No STJ, os prazos processuais não serão interrompidos durante o carnaval. Haverá apenas suspensão do expediente na segunda-feira e terça-feira (23 e 24). Na quarta-feira, 25, os trabalhos começam às 14h.

“Após dois anos de funcionamento, o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça — E-CNJ—- alcançou a marca de 8.161 processos autuados e distribuídos. Os processos cadastrados no E-CNJ referem-se aos procedimentos de controle administrativo, pedidos de providências e procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça. A maior parte dos processos que ingressam no conselho são referentes à morosidade no julgamento de processos.

Os 2.456 casos registrados pelo E-CNJ sobre este tema representam 30% dos processos constantes no sistema eletrônico. Em segundo lugar, com 1.094 casos, estão temas relacionados à Portaria 23/2006 do Conselho, relacionada a assuntos de competência da Secretaria-Geral do CNJ. A terceira maior demanda apontada pelo E-CNJ são casos referentes a infrações disciplinares. Esse tema totalizou 1.073 processos.