-=HSN=- ADVOGADOS

“Estima-se que 30% da população carcerária esteja recolhida indevidamente em presídios. Levantamento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de julho de 2008, revelou que para cada quatro presos, só um cumpre pena alternativa. Existem, hoje, cerca de 450 mil presos no Brasil. Desse total, 96% são extremamente pobres e não dispõem de assistência Judiciária de qualidade, informa o Conselho Nacional de Justiça.

Os principais problemas enfrentados pelos presos — além do déficit de Justiça por falha no processo de execução penal — são a degradação do ambiente, superlotação, falta de assistência médica e falta de trabalho dentro das prisões. O caos do sistema penitenciário foi revelado pelos mutirões promovidos pelo CNJ. Em apenas cinco presídios brasileiros, cerca de 1.300 pessoas foram libertadas por estarem presas irregularmente.

” ano de 2008 foi marcado por um grande número aquisições entre empresas brasileiras, principalmente nos setores financeiros, de metalurgia e siderurgia, e de energia. A tendência é que haja cada vez mais concentração do mercado brasileiro nesses segmentos. No final do ano, a crise financeira ajudou a aumentar o número de operações. As pequenas empresas, atingidas com redução nos negócios, passaram a ser alvo de cobiça.

Ao todo, foram 53 operações encerradas, que totalizaram R$ 24,4 bilhões. As fusões entre empreendimentos nacionais foram apenas duas, mas concentraram R$ 41,4 bilhões. A fusão da BM&F com a Bovespa representou R$ 34,6 bilhões. A outra foi a união de petroquímicas para formar a Quattor.

“Luiz Antonio da Costa Nóbrega, condenado pelo Tribunal de Contas da União a ressarcir R$ 85,5 milhões aos cofres públicos, entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o caso. Ele é ex-procurador-chefe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Rio de Janeiro. O ministro Menezes Direito é o relator.

Nóbrega teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU em 2008, segundo ele, porque se manifestou como chefe da Procuradoria distrital do DNER no Rio de Janeiro, em processo administrativo que tratava de proposta de acordo extrajudicial para pagamento de verbas trabalhistas, em discussão na Justiça do Trabalho.

“A Justiça condenou o advogado Beline José Salles Ramos e o empresário Francisco José Gonçalves Pereira, o “Xyko Pneus”, suplente do senador Magno Malta, a três anos de reclusão. Presos pela Operação Esfinge, da Polícia Federal, em fevereiro de 2006, eles poderão recorrer em liberdade.

Segundo o Ministério Público Federal no Espírito Santo, Beline e Xyko Pneus foram apontados como “líderes de um bando que se associou para a prática de crimes como descaminho, sonegação fiscal, falsificação de documentos públicos e particulares e corrupção”. Os crimes pelos quais foram acusados na Operação Esfinge deram origem a 26 Ações Penais, com 43 denunciados. Esta é a primeira das Ações Penais a receber sentença: as outras 25 ainda estão sob a apreciação da Justiça Federal.

“O general Jorge Armando Felix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, confirmou que um funcionário da própria Agência Brasileira de Inteligência vazou a informação sobre o grampo ilegal feito no presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. “Um colega de vocês”, disse em reunião reservada com servidores da Abin em novembro, cujo áudio foi obtido e disponibilizado pela revista Veja. A reportagem é do jornalista Expedito Filho.

“Infelizmente, tem acontecido muitos vazamentos, ocasionados por colegas de vocês. Desde vazamentos que deu origem a toda essa celeuma. Essa reportagem ‘A Abin grampeou o ministro’ foi vazada por um colega de vocês. Está claramente na reportagem”, afirmou Felix. O ministro afirma que o jornalista que fez a reportagem teria informado à Polícia Federal quem foi que vazou a informação à revista. “A PF sabe quem foi.” A revista Veja afirma que a declaração do jornalista não ocorreu.