26 fev 2009 @ 7:01 PM 

O destino do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) desembargador afastado Marco Antônio Souto Maior começou a ser decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Eliana Calmon, relatora da ação penal que analisa denúncias contra o desembargador, sua mulher e dois filhos, levou o caso a julgamento na última sessão do colegiado, dia 18. A ministra acolheu a denúncia, mas um pedido de vista do vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, interrompeu o julgamento.

Souto Maior é acusado pelo Ministério Público (MP) de cometer peculato e ordenar despesas não autorizadas em lei. Ele está afastado de suas funções no Tribunal por determinação da Corte Especial do STJ. Sua mulher e filhos exerciam cargos comissionados no Tribunal paraibano durante a gestão de Souto Maior, nos anos de 2001 e 2002. Eles teriam sido beneficiados com diárias concedidas irregularmente para viagens sem qualquer ligação com o trabalho.

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Posted By: TFSN
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 26 fev 2009 @ 6:30 PM 

“O Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens vai continuar a responder ação de indenização movida por uma viúva e três filhos beneficiários de seguro em razão do não pagamento do valor da apólice após a morte do segurado. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o recurso com o qual a empresa pretendia trazer ao processo a seguradora.

A BB Corretora alegou ter apenas a função de intermediar os contratos de seguro, não sendo parte jurídica da relação estabelecida entre segurado e seguradora, neste caso, a sociedade Sul América Companhia Nacional de Seguros. A 4ª Turma esclareceu que parte não pode ser chamada ao processo no Recurso Especial.

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Posted By: TFSN
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 26 fev 2009 @ 6:27 PM 

“Se a dívida está sendo discutida na Justiça, o nome da empresa não pode ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a exclusão do nome da Furnas Centrais Elétrica do cadastro até que seja julgado o mérito da dívida.

Segundo a empresa de energia, sua inclusão no Cadin trará inúmeros prejuízos para seu funcionamento e para a população. Isso porque pode impedi-la de participar de processos licitatórios, de vender em leilões públicos a energia elétrica que produz e diversas outras questões que podem abalar seus sistema financeiro.

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