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Na primeira entrevista coletiva, presidente promete dinamizar o Senado com reforma do regimento e medidas para agilizar votações e garantir prerrogativas do Legislativo na definição de sua pauta.

O presidente do Senado, José Sarney, suspendeu na semana passada qualquer compra ou obra na Casa até que se faça uma avaliação das prioridades e da maneira como a instituição deve proceder nessas aquisições.

Câmara deve concluir até o final de abril a votação do projeto que consolida três propostas de emenda constitucional destinadas a aprimorar o sistema tributário nacional.

Se os planos do governo e do empresariado derem certo, a reforma tributária, que voltou a ser projeto prioritário no Congresso, está prevista para chegar ao Senado ainda neste semestre. Aprovado na comissão especial da Câmara no final do ano passado, o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), atual líder do seu partido, deve começar a ser votado em março pelo Plenário. A previsão de Mabel é concluir até o final de abril o exame do substitutivo às propostas de emenda constitucional (PECs 233/08, 31/07 e 45/07).

A Justiça chegando mais rápido à sociedade. Esse é o resultado de quase seis meses de vigência da Lei dos Recursos Repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova lei já está agilizando o trâmite de recursos especiais sobre questões repetitivas pacificadas no Tribunal. Ao todo, 72 recursos foram indicados para julgamento pelo novo rito. Quase 53% deles são da Primeira Seção, que, sozinha, indicou 38 recursos – oito deles já concluídos e outros dois com julgamento iniciado.

Na Segunda Seção, 14 processos foram designados pelos ministros como repetitivos. Seis deles já foram concluídos. A Terceira Seção apontou 18 casos em que há teses com reiterados recursos e já julgou mais de 17% deles. Na Corte Especial, dois casos aguardam julgamento pelos 15 ministros que a compõem. No cômputo geral, 23,61% do total já foram apreciados pelo Tribunal.