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Em reunião realizada na última quarta-feira na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, disse aos representantes das associações regionais e seccionais que os projetos de lei que visam à ampliação da Justiça Federal precisam ser reformulados com base em nova fundamentação para que possam ter chances de aprovação no Congresso Nacional.

O primeiro desses projetos propõe a ampliação do número de varas federais, e o segundo propõe a reestruturação das turmas recursais dos juizados especiais federais e das corregedorias dos tribunais regionais federais.

Para o ministro, existe vontade política nas casas legislativas para a análise da questão, porém há que se levar em conta que a criação de novas varas esbarra na dificuldade de recrutar juízes federais. Segundo o corregedor-geral, existem hoje 150 vagas de juiz federal substituto não preenchidas. “Não podemos nos iludir”, disse o ministro Carvalhido aos magistrados.

Ele acredita que soluções como os recursos repetitivos e as súmulas vinculantes, aliados à melhor gestão da Justiça Federal, podem contribuir para uma melhor prestação jurisdicional.

O corregedor-geral mostrou-se preocupado com a necessidade de desmistificar a morosidade da Justiça apontada pela mídia. Para ele, trata-se de um discurso ideológico que encobre as verdadeiras dificuldades enfrentadas pela Justiça. O remédio, segundo Hamilton Carvalhido, está no trabalho da Corregedoria-Geral, que vem levantando dados estatísticos que apontam as origens da morosidade. “Será uma prestação de contas aberta”, afirmou.

Entre as dificuldades enfrentadas pela Justiça Federal, está o fato de não atuar como sistema, centralizado pelo Conselho da Justiça Federal. Regiões com sistemas incompatíveis entre si são um agravante para o planejamento centralizado e para a identificação dos focos dos problemas. “Como enfrentar sete milhões de processos nos juizados especiais federais se não temos um perfil padronizado de atuação?”, questionou o ministro. Segundo Carvalhido, unir o discurso à prática com informações estatísticas atualizadas e uniformizadas é uma das soluções.