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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que dispõe sobre a organização, em forma de sistema, de sua função correicional. O voto do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, foi aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta sexta-feira (13), presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, também presidente do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a resolução aprovada, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal tem atuação direta sobre os tribunais regionais federais (TRFs), bem como, em situações especiais, sobre a Justiça Federal de primeiro grau. Já as corregedorias regionais, com sede em cada um dos TRFs, atuam diretamente sobre os órgãos de primeira instância.

Informações em tempo real

O ministro Hamilton Carvalhido enfatizou a importância da coleta de informações sobre a Justiça Federal de primeiro e segundo graus, as quais farão parte de bancos de dados estatísticos em rede com o CJF. O objetivo é aferir continuamente a eficiência e a efetividade da atuação de todos os órgãos da Justiça Federal, individuais e coletivos, em todos os graus de jurisdição. Com isso, o corregedor-geral pretende obter o que chamou de “um retrato da situação da Justiça Federal em tempo real”.

Enquanto não estiver estruturada a rede de banco de dados, os TRFs deverão remeter, por meio eletrônico, mapas estatísticos mensais com as informações indicadas no anexo da resolução. As correições ordinárias regionais serão realizadas, no mínimo, uma vez por ano, em todas as varas federais, turmas recursais e juizados especiais federais.

Para o ministro, a função correicional – tão relevante que justifica previsão constitucional – precisa ser exercida de forma coordenada e sistêmica. Por isso a necessidade de definir as atuações das diferentes unidades correicionais, a periodicidade e os padrões mínimos de avaliações e coleta de dados, além da comunicação e o acesso compartilhado às informações.

De acordo com o ministro, um dispositivo importante da resolução é a recomendação às corregedorias regionais de que instalem núcleos em cada uma das seções judiciárias, com o objetivo de desconcentrar o desempenho da função correicional. Para ele, essa medida permitirá o acompanhamento mais eficaz da atividade jurisdicional.