O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta segunda-feira (17), aos presidentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça de todo o país que o STJ vai priorizar o julgamento dos processos submetidos à Lei dos Recursos Repetitivos. Segundo o presidente, a Corte já identificou e afetou 78 temas que terão preferência nas pautas de julgamento.
Falando em nome dos magistrados, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marli Ferreira fez um apelo para que o tribunal agilize o julgamento dos recursos repetitivos, já que milhares de processos estão paralisados à espera de decisões do STJ. De acordo com a Lei dos Recursos Repetitivos depois que um recurso é afetado os demais ficam suspensos até que saia a decisão definitiva da Corte Superior.
Os presidentes de 23 tribunais estaduais e dos cinco tribunais regionais federais estiveram no STJ para uma reunião de trabalho com o presidente da Corte. Na pauta, a implantação do processo eletrônico nos tribunais e a importância dos recursos repetitivos.
Depois de almoço oferecido pelo presidente Cesar Rocha, os magistrados conheceram todas as etapas do procedimento de digitalização de processos que está sendo realizada no STJ e se reuniram durante quase duas horas no salão nobre da Presidência.
Fonte: STJ
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