-=HSN=- ADVOGADOS

Antes de encerrar a última sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16), o ministro Celso de Mello informou que a partir de 2009 a ministra Ellen Gracie passa a presidir os trabalhos do colegiado.

O ministro – que é decano da Corte, desejou sucesso para Ellen Gracie e se disse honrado por ter presidido a Segunda Turma nesses últimos oito anos. Ele ressaltou que considera muito importante o novo modelo implantado na Corte Suprema brasileira, de alternância na presidência das duas Turmas. A rotatividade deverá trazer novos métodos que vão levar ao aperfeiçoamento do trabalho das Turmas, frisou o ministro.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, arquivou o Habeas Corpus (HC) 96731, ajuizado na Corte em favor do deputado estadual fluminense Natalino José Guimarães e do vereador carioca e policial civil Jerônimo Guimarães Filho, acusados de comandar a Liga da Justiça, organização criminosa que atuaria no estado do Rio de Janeiro.

A defesa sustenta, no pedido, que os acusados, presos preventivamente desde dezembro de 2007, estariam “ilegalmente desamparados das garantias constitucionais por parte do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF”.

“A associação ou câmara de dirigentes de lojistas que usa banco de dados com inscrição de consumidor no cadastro de inadimplentes, sem prévia notificação do inscrito, pode responder ação por danos morais. Com esse entendimento, o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o agravo de uma consumidora contra a decisão que negou seu pedido de danos morais à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre (RS). O ministro anulou as decisões anteriores e determinou o retorno do processo à primeira instância para novo julgamento.

“Conforme entendimento assente desta Corte Especial, o banco de dados que divulga a existência de apontamentos em nome do devedor, ainda que tenha obtido a informação de terceiro órgão, responde solidariamente com a entidade responsável pela negativação, pelas falhas decorrentes desse cadastro, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor”, destacou o ministro Salomão.

“Madeireiras estão sendo acusadas de contratar hackers para invadir o sistema de controle de transporte nacional de madeira e de falsificar os registros online para aumentar a quantidade de madeira comercializada legalmente. As multas aplicadas pelo Ministério Público contra 107 madeireiras superam os R$ 2 bilhões.

As informações são da ONG ambiental Greenpeace, para quem as madeireiras decidiram contratar hackers para invadir o sistema de controle de extração madeireira do Pará e fraudar os registros que autorizam o transporte de madeira, inundando o mercado com madeira ilegal “esquentada”.

“O presidente Lula nomeou quatro novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro. Assumem a função, por antigüidade, as juízas Salete Maria Polita Maccalóz e Lana Maria Fontes Regueira. Já pelo critério de merecimento, foram promovidos os juízes Guilherme Couto de Castro e Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

As nomeações foram formalizadas nesta segunda-feira (15/12) pela presidência da República e pelo ministério da Justiça, e publicadas nesta terça (16/12) no Diário Oficial da União.

“Sr. Diretor de Migalhas: Leio na Internet:

“Deputados aprovam interrogatório de preso por videoconferência“

O Plenário da Câmara aprovou a possibilidade de realização de interrogatórios de presos por videoconferência. A medida está prevista no Projeto de Lei 4361/08, do Senado, que será enviado para sanção presidencial.