-=HSN=- ADVOGADOS

Os Estados Unidos registraram em novembro o corte de 533 mil vagas no mercado de trabalho, a maior redução mensal dos últimos 34 anos, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Departamento do Trabalho.

Com o resultado do último mês, a taxa de desemprego no país subiu para 6,7%, a mais alta dos últimos 15 anos. Em outubro, o índice era de 6,5%.

Brasília – Na primeira semana de funcionamento das novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), muitas empresas ainda apresentam problemas no atendimento à legislação. De acordo com um monitoramento realizado pelo Procon de São Paulo, o setor que mais apresentou irregularidades foi o financeiro.

Os principais problemas encontrados nos call centers foram relacionados ao tempo de espera, com 17 registros de irregularidades; a falta de serviços especiais para pessoas com deficiência, com 13; e a indisponibilidade do serviço, com dez ocorrências. Outras nove empresas não garantiram a opção de contato com o atendente no primeiro menu eletrônico, como prevê o decreto.

Assinaturas básicas de telefonia que não prevêem franquia de utilização de minutos não estão sujeitas à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Foi o que decidiu a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa de telefonia Global Village Telecom (GVT) havia ingressado com recurso especial pedindo o reconhecimento da não-incidência.

A decisão da Turma foi por maioria de votos. O relator, ministro Francisco Falcão, votou para que o recurso fosse atendido, uma vez que a assinatura básica cobrada pela GVT se refere a uma atividade intermediária, que são, por exemplo, a habilitação, a instalação, a disponibilidade, a assinatura, o cadastro de usuário e de equipamento. Ou seja, serviços preparatórios para a consumação do ato de comunicação.

No dia 8 de dezembro, segunda-feira, é comemorado o Dia da Justiça; assim, não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos demais órgãos do Poder Judiciário. Com isso, ficam prorrogados para o dia 9 subseqüente os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesse dia. Portaria publicada no Diário da Justiça eletrônico na edição do último dia 5 de dezembro traz a determinação.