-=HSN=- ADVOGADOS

Brasília – Em entrevista exclusiva à TV Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o país vai dar apoio logístico à Bolívia, a pedido do presidente Evo Morales, para desmantelar grupos armados no departamento de Pando, fronteira com o Acre. A informação foi dada na entrevista gravada pela manhã, em Brasília, para a estréia do programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar às 22h de hoje (17).

“Nem pensar em ingerência brasileira na Bolívia; muito menos tropas”, disse Lula. Mas o Brasil vai auxiliar com a venda de caminhões e ônibus ao Exército Boliviano e com ajuda da Polícia Federal na fronteira. O presidente pediu aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, para entrar em contato com autoridades bolivianas a fim de tratar dessa colaboração. Na entrevista, Lula criticou a interferência de embaixadas dos EUA em assuntos internos de países da América do Sul em diversos momentos da história do continente, ao comentar a decisão de Evo Morales de expulsar da Bolívia o embaixador norte-americano.

Brasília – O diretor-executivo afastado da Polícia Federal, delegado Romero Menezes, foi solto na madrugada de hoje (17), segundo informou a assessoria de imprensa da PF.

O Tribunal Regional Federal da 1º Região revogou a prisão do delegado acusado de vazar informações da operação Toque de Midas e também de favorecer uma empresa do irmão.

A “capacitação tecnológica da região é vital”, disse ontem o ministro da Defesa durante sessão especial do Parlamento do Mercosul, que está reunido em Montevidéu.

Ao apresentar a proposta de criação do Conselho de Defesa da América do Sul ao Parlamento do Mercosul, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu ontem a vinculação das estratégias de defesa e desenvolvimento da região. Ele sugeriu a união de esforços para o desenvolvimento da indústria militar e para a produção conjunta de novas tecnologias para o setor.

Brasília – O risco de a crise financeira atingir os bancos brasileiros é muito pequeno, na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Não vejo contaminação. O sistema financeiro aqui está sólido. Talvez tenhamos alguma escassez de crédito internacional, não do credito local”.

Segundo Mantega, se o problema se prolongar, o governo poderá tomar algumas medidas e estimular o crédito para investimento, “não para consumo, porque crédito para consumo não está faltando”.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (16) que a crise financeira nos Estados Unidos é “quase imperceptível” no Brasil.

“Ela pode atingir [o Brasil], mas certamente atingirá menos do que em qualquer outro momento”, disse o presidente ao chegar para um almoço no Ministério das Relações Exteriores em homenagem ao primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg.

“A Fed manteve ontem as taxas de juro, o que pode dificultar a vida à maior seguradora norte-americana. Aguarda-se o veredicto do mercado.”

“Depois do furacão gerado pela declaração de falência do Lehman Brothers, que a administração norte-americana deixou cair, e pela venda apressada e com forte desconto da Merril Lynch ao Bank of America, o dia de ontem conseguiu ser pior. As bolsas arrancaram dominadas pelo pessimismo quanto à sobrevivência da American International Group (AIG), a maior seguradora norte-americana, e ao longo do dia foram surgindo sinais contraditórios sobre a possibilidade de salvação da companhia. Mas até ao fecho desta edição nada havia que garantisse a sua sobrevivência.

Em 15 de março de 1985, quando soube que assumiria a Presidência da República porque Tancredo Neves, primeiro civil eleito depois de 20 anos de regime militar, acabara de ser hospitalizado, o senador José Sarney (PMDB-AP) era um homem deprimido. Ao ouvir, às 2h da madrugada, do futuro ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, que teria de tomar posse na presidência, ele ainda resistiu. Mas foi cortado, conforme ele mesmo diz, pela seguinte frase do general : “Boa noite, presidente”.

O agente aposentado do ex-Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento disse, em depoimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que não participou de qualquer operação de escuta telefônica, legal ou ilegal, no período em que trabalhou na chamada Operação Satiagraha. A operação, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, foi deflagrada em 8 de julho.

“Os processos, em que idoso é parte, têm prioridade na tramitação, de acordo com o Estatuto do Idoso. Portanto, a denunciação à lide nesses casos não é possível, uma vez que pode atrasar o julgamento. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça não aceitou o pedido da General Motors do Brasil para que a Ace Seguradora S.A. integrasse ação interposta por aposentado de 74 anos que pedia indenização por defeito na fabricação de um carro.

O aposentado ingressou na Justiça com pedido de indenização pela morte do filho em acidente ocorrido em 1999. O modelo Corsa Wind apresentava defeito na trava do cinto de segurança. Em 2003, o fabricante enviou notificação aos proprietários dos veículos da linha Corsa/Tigra reconhecendo que todos os modelos até o ano de fabricação 1999 deveriam passar por um recall. Nele, foi feito o reforço dos trilhos dos bancos dianteiros, próximo à alavanca do freio de mão. No acidente, esses trilhos se romperam.

Ele afirmou que cúpula da Abin foi afastada por ligação com a Satiagraha. Depoimento do ministro à CPI dos Grampos demorou cerca de três horas.

Em três horas de depoimento à CPI dos Grampos nesta quarta-feira (17), o ministro Nelson Jobim (Defesa) voltou a afirmar que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) comprou equipamentos de escuta telefônica, mas que a cúpula do órgão foi afastada devido à participação na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Mercado volta ao mesmo patamar registrado em abril de 2007. Ibovespa fechou em queda de 6,74% no dia, aos 45.908 pontos.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) seguiu a tendência pessimista do mercado mundial e registrou queda de 6,74% no índice Ibovespa, principal referência para o mercado brasileiro, fechando aos 45.908 pontos. Foi a segunda maior queda do ano da bolsa, atrás apenas dos 7,59% registrados na segunda-feira (15).

Na mínima do dia, por volta das 14h40, o indicador chegou a cair cerca de 6,85%. A forte volatilidade acentuou o volume financeiro, que atingiu R$ 7,4 bilhões. Com o resultado, a desvalorização acumulada em 2008 atingiu os 28,14%. No mês de setembro, a queda é de 17,55%. O mercado nacional voltou aos patamares que registrava em abril do ano passado.

Onda de negociações invadiu mercado bancário nesta quarta-feira. Até instituições lucrativas são atingidas pelo pânico em Wall Street.

Uma onda de desesperadas negociações entre instituições financeiras invadiu Wall Street nesta quarta-feira (17), dia em que as ações atingiram mínimas em três anos em meio a novos sinais sobre a fragilidade do setor.

A concessora de hipotecas britânica HBOS chegou a um acordo em ações com o Lloyds TSB para criar uma gigante hipotecária de 28 bilhões de libras (US$ 50 bilhões).

As primeiras palavras ouvidas por Benedito Gonçalves tão logo assinou seu termo de posse como ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram de boas-vindas. Apesar de a cerimônia não prever discursos, o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, fez questão de saudar o colega. “Aqui, Vossa Excelência encontrará o ambiente mais favorável para exercer a sua superior vocação de magistrado.”

Compareceu à cerimônia o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, entre outros ministros daquela Corte. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, representou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro de Estado da Previdência, José Pimentel, também prestigiou a posse.

Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu, nesta quarta-feira (17), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 562045 e de outros dez processos versando sobre o mesmo assunto, nos quais se discute a hipótese da progressividade da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD).

O julgamento envolve, no caso, contestação, pelo governo do Rio Grande do Sul, de uma decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RS), que declarou inconstitucional a progressividade da alíquota do ITCD, prevista no artigo 18 da Lei gaúcha nº 8.821/89 (com alíquotas variáveis de 1% até 8%), e determinou a aplicação da alíquota de 1% aos bens envolvidos no espólio de Emília Lopes de Leon, que figura no pólo passivo do Recurso Especial em causa.

As sociedades civis de prestação de serviços legalmente regulamentados – os chamados “profissionais liberais” – terão de acertar com o fisco o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Supremo Tribunal Federal rejeitou os Recursos Extraordinários 377457 e 381964 na tarde desta quarta-feira (17). Neles, advogados sustentavam que era ilegítima a revogação de uma lei complementar (LC 70/91) que isentava a cobrança por uma lei ordinária (9.430/96) que determinou a cobrança da Cofins às sociedades civis.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Eros Grau foram vencidos pelo restante da Corte na votação (8 a 2). A maioria dos ministros defendeu que a lei ordinária não está subordinada à complementar, porque não há hierarquia de leis no ordenamento jurídico brasileiro, apenas competências relativas a cada espécie. Como a Cofins é uma contribuição já prevista na Constituição, ela pode ser regulamentada por lei ordinária.